Postado em 09 de Abril de 2010 - 10:05 - Lida 1387 vezes

Aposentadoria compulsória

Os desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo aplicaram a pena máxima de aposentadoria compulsória ao desembargador Josenider Varejão Tavares, com vencimentos proporcionais, no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que o magistrado é acusado de conduta ilícita no exercício de suas funções. A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

Fonte: TJES

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noticias/aposentadoria-compulsoria-2010-04-09

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