Apelação Criminal. Violação de direito autoral. Erro de proibição. Tentativa. Inconfiguração. Pena. Redução. Substituição. Impossibilidade.

Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO.

Comentários: ()




Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/apelacao-criminal-violacao-de-direito-autoral-erro-de-proibicao-tentativa-inconfiguracao-pena-reducao-substituicao-impossibilidade

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid