Postado em 09 de Setembro de 2011 - 11:42 - Lida 1282 vezes

Anulação de paternidade reconhecida exige prova do vício de consentimento

A anulação de registro de nascimento, por meio de ação negatória de paternidade, só é possível quando há prova clara e incontestável de vício de consentimento, como coação irresistível ou indução a erro

Fonte: STJ

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