Postado em 03 de Fevereiro de 2017 - 14:01 - Lida 1040 vezes

Agressão cometida por vizinho poderá configurar violência doméstica na Lei Maria da Penha

De acordo com o projeto (PLS 28/2016), do senador Hélio José (PMDB-DF), devem ser consideradas violência doméstica ações praticadas nas regiões de vizinhança da moradia da mulher, conjunto habitacional, edifício ou similares, onde o agressor convive em proximidade com a vítima.

Fonte: Agência Senado

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