Postado em 24 de Agosto de 2018 - 16:24 - Lida 2517 vezes

Advocacia-Geral da União afirma que travesti não pode cumprir pena em presídio feminino

De acordo com a entidade, as normas atuais de como travestis devem cumprir pena combinam os preceitos constitucionais e legais com a necessidade de assegurar proteção a um grupo vulnerável.

Fonte: Advocacia-Geral da União

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