Postado em 14 de Outubro de 2009 - 17:29 - Lida 1087 vezes

Adicional de insalubridade: ministro suspende efeitos de sentença que utilizou salário contratual como base de cálculo

A defesa da Alpha Engenharia Ltda. apresentou Reclamação (Rcl 9108) ao STF, na qual alegou violação à Súmula Vinculante nº 4.

Fonte: STF

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