Postado em 12 de Novembro de 2013 - 16:45 - Lida 896 vezes

ADI sobre gestão coletiva de direitos autorais terá rito abreviado

Na ação, são questionados dispositivos alterados e acrescentados e que dizem respeito ao modo de aproveitamento econômico dos direitos autorais incidentes na execução pública de obras musicais e à organização das associações

Fonte: STF

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