Acusada de pirataria é absolvida pela Turma Criminal

Por maioria e contra o parecer, os desembargadores da 1ª Turma Criminal proveram a apelação criminal nº 2009.001330-3, em que R.S.G.M. foi condenada a 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 dias-multa por violação de direito autoral ? o conhecido crime de pirataria.

Fonte: TJMS

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