Postado em 31 de Agosto de 2017 - 17:47 - Lida 829 vezes

Ação declaratória pode ser usada para reconhecer validade de acordo extrajudicial

Para ações sob CPC/1973, prazo é de 10 dias a partir da intimação do despacho que determinou que parte se manifeste sobre contestação.

Fonte: STJ

Comentários: ()

noticias/acao-declaratoria-pode-ser-usada-para-reconhecer-validade-de-acordo-extrajudicial

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!