2ª Turma concede HC por falta de fundamentação em prisão cautelar decretada em RS

O relator classificou como ?desnecessária e desproporcional? a medida imposta a D.M.O., já que não há provas concretas de que ele seja um traficante. O jovem foi pego na posse de 265 gramas de maconha no pátio interno de um edifício

Fonte: STF

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