Postado em 28 de Setembro de 2010 - 18:42 - Lida 787 vezes

2ª Turma beneficia condenado ao aplicar continuidade delitiva para crime de estupro e atentado ao pudor

No caso, a pena foi agravada porque o juiz considerou que os crimes ocorreram em concurso material e não em continuidade delitiva.

Fonte: STF

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