1ª Turma mantém crime de atropelamento na Vara de Delitos de Trânsito

A decisão esclarece que a denúncia não narra qualquer circunstância ou fato que configure, ao menos em tese, o dolo eventual, sendo certo que o réu se defende dos fatos narrados na peça acusatória e não da capitulação legal ali existente

Fonte: TJDFT

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