Notíciasem 01/12/2021

Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente

Para o colegiado, não é possível opor ao titular do direito material – ou do crédito principal – a existência de crédito privilegiado instituído, como acessório daquele, na mesma relação processual.

Doutrinaem 01/12/2021

Lucro presumido na venda de imóveis é de 8%

A base de cálculo do IRPJ sobre a atividade de alienação de imóveis próprios é de 8% sobre a respectiva receita de venda, de acordo com a Receita Federal. O entendimento pode impactar planejamentos tributários empregados com a utilização das denominadas “holdings patrimoniais”.

Sentenças de 1º grauem 01/12/2021

Covid-19: suposto atraso em resultado de exame não gera dever de indenizar

O pedido foi julgado improcedente.

Sentenças de 1º grauem 01/12/2021

Plano de saúde é condenado por limitar sessões de terapia de usuária

Além de custear o tratamento de psicoterapia da autora sem limite na quantidade de sessões, o plano de saúde deverá ainda pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Apoiadoresem 01/12/2021

Sem trégua sanitária, empresas avaliam como usar ainda mais a desoneração da folha de pagamentos, mostra WFaria News de quinta, 02/12, 9h30 (WFaria Advogados)

Sem trégua sanitária, empresas avaliam como usar ainda mais a desoneração da folha de pagamentos, mostra WFaria News de quinta, 02/12, 9h30 (WFaria Advogados).

Doutrinaem 01/12/2021

O Direito do futuro já começou: seu escritório está preparado?

A transformação na rotina de trabalho está cada vez mais presente no âmbito da advocacia, possibilitando que os escritórios estejam à frente dos demais.

Notíciasem 01/12/2021

Empresa será indenizada após pedido indevido de falência por cessionária de crédito

Autora da ação sofreu prejuízos durante processo.