Doutrinaem 26/07/2021

É possível caso de Usucapião Extrajudicial com dispensa de intimações/notificações?

Não são todos os casos de Usucapião Extrajudicial que exigem a intimação/notificação p.ex., de confrontantes e titulares registrais.

Doutrinaem 25/07/2021

É possível a Usucapião de imóvel por inteiro que em Condomínio pertença a mais de uma pessoa?

A posse exclusiva, ausência de oposição dos outros demais titulares e o preenchimento dos requisitos legais autorizam a usucapião do imóvel por inteiro ao condômino requerente.

Doutrinaem 24/07/2021

A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA INCLUSÃO SOCIAL

A educação inclusiva teve início nos Estados Unidos em 1975. Surgiu com o objetivo de inserir os alunos portadores de necessidades especiais ou dos distúrbios de aprendizagem na rede comum de ensino em todos os níveis. A escola inclusiva não faz distinção entre seres humanos, não seleciona ou diferencia em termos de valores perfeitos.

Doutrinaem 24/07/2021

AS AÇÕES AFIRMATIVAS E A GARANTIA DA IGUALDADE SOCIAL

As ações afirmativas buscam trazer a garantia da igualdade para todos os cidadãos. Elas são a concretização do princípio da isonomia, em seu sentido material, que garantem a aplicação dos direitos fundamentais da Carta Magna. Todavia, alguns grupos sociais não possuem os mesmos tratamentos e, portanto, pretende-se apontar a relevância daquele tipo

Doutrinaem 24/07/2021

EMPRESÁRIO E SOCIEDADE EMPRESÁRIA: limitação de responsabilidade

A Teoria da Empresa foi adotada pelo Código Civil de 2002, apresentando um novo conceito de empresário e sociedade empresária. Faz-se necessário, todavia, um estudo acerca da limitação de responsabilidade entre entes dois entes a fim de que não exista uma confusão patrimonial. Isto é o que pretende-se demonstrar, por meio de pesquisas bibliográfica

Doutrinaem 24/07/2021

A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL E SUA INCONSTITUCIONALIDADE

Depositário infiel é aquele, segundo a doutrina, a quem cabe a guarda de um bem e, após intimado, é incapaz de devolvê-lo. A Constituição Federal de 1988 prevê a prisão civil em dois casos: i) do devedor de alimentos; ii) do depositário infiel. Todavia, após o Brasil tornar-se signatário do Pacto de San José da Costa Rica, surge a problemática da (

Legislaçãoem 23/07/2021

Clipping de Legislação (19 a 23 de Julho de 2021)

Clipping de Legislação.