Notíciasem 16/04/2021

Curso livre de conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

O Curso de Conscientização foi idealizado pensando em oferecer o melhor custo-benefício do mercado, com valor acessível, em ambiente interativo da plataforma CampLearning, em uma linguagem simples e didática, possibilitando ao Aluno entender e vivenciar os principais aspectos da Lei, trazendo sua aplicação prática para o seu dia a dia.

Notíciasem 16/04/2021

Divulgação de nota em resposta à postagem discriminatória não gera danos morais

Juíza titular do 5° Juizado Especial Cível de Brasília nega indenização por danos morais a jornalista e blogueiro político, acusado de postagem discriminatória.

Notíciasem 16/04/2021

Caesb é condenada por condicionar retorno do abastecimento ao pagamento de dívida antiga

A decisão é da juíza da 10ª Vara Cível de Brasília que entendeu que houve “falha na prestação dos serviços capaz de violar os direitos de personalidade”.

Notíciasem 16/04/2021

Turma mantém suspensão de porte de arma de policial que responde por violência doméstica

A sentença, no entanto, foi mantida pela 2ª Turma Criminal do TJDFT, com base na Lei 11.340/06 - conhecida como Lei Maria da Penha.

Notíciasem 16/04/2021

Tribunal confirma júri que condenou homem por tentar matar genro devido a ciúmes

Reconhecida qualificadora de motivo fútil.

Notíciasem 16/04/2021

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do WhatsApp

Correntista logo informou o ocorrido, mas instituição não agiu.

Legislaçãoem 16/04/2021

Clipping de Legislação (12 a 16 de Abril de 2021)

Clipping de Legislação.