Notíciasem 22/04/2019

Projeto define CPF como suficiente para identificação de usuário em serviços públicos

Conforme o texto, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros, o número do CPF poderá ser informado pelo usuário do serviço público desde que acompanhado de documento de identificação com fé pública.

Notíciasem 22/04/2019

Suspensão de CNH por dívida trabalhista é "castigo"

A Primeira Turma negou o recurso da trabalhadora por entender que a medida não garante o cumprimento da decisão judicial.

Notíciasem 22/04/2019

Demitido servidor que atacou tribunal e juízes nas redes sociais

O servidor foi condenado por ter divulgado notícias falsas e ofensivas ao Tribunal, aos seus juízes e servidores.

Notíciasem 22/04/2019

Ação pede paralisação da reforma da Previdência até apresentação de dados

O deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) apresentou Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal Federal com o pedido de suspensão imediata do debate da reforma.

Notíciasem 22/04/2019

Facebook pagará multa por não impedir circulação de vídeo no WhatsApp

O valor da multa foi estipulado em R$ 1,5 milhão.

Notíciasem 22/04/2019

Plano de saúde é condenado por danos estéticos causados por tratamento dentário

O juízo reconheceu a responsabilidade civil da empresa na qualidade de plano de saúde prestador de serviços ortodônticos.

Notíciasem 22/04/2019

Empresa que desrespeitou inaptidão de empregado é condenada

A decisão foi unânime.