Doutrinaem 25/07/2026
Construí minha casa no terreno do meu sogro e ele morreu. Os herdeiros têm direito de me cobrar aluguel?
Herdeiros podem cobrar aluguel por casa construída em terreno de sogro falecido? Conheça os direitos de indenização, retenção da posse e como resolver esse conflito sucessório com segurança jurídica. Leia.
Doutrinaem 24/07/2026
Regime híbrido do Simples Nacional: quando a opção por IBS e CBS pode ser vantajosa?
O regime híbrido do Simples Nacional é uma das principais novidades trazidas pela Reforma Tributária para micro e pequenas empresas. A partir da implementação do IBS e da CBS, será possível manter o Simples Nacional para parte dos tributos e optar pelo recolhimento desses novos tributos fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Doutrinaem 23/07/2026
Usucapião Extrajudicial: é correto o Cartório exigir prévia averbação da construção que levantei no terreno?
O Cartório de Registro de Imóveis não pode exigir a averbação prévia de construção ou habite-se para processar a usucapião extrajudicial, haja vista tratar-se de aquisição originária por acessão. Conheça seus direitos. Leia.
Doutrinaem 23/07/2026
STF declara inconstitucional benefício de ICMS para cervejas com suco de caju
O benefício fiscal de ICMS para cervejas concedido pelo Estado do Piauí foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão afasta a redução da carga tributária destinada a fabricantes que adicionassem, no mínimo, 0,35% de suco de caju à bebida, por entender que a diferenciação não possui fundamento suficiente para justi
Doutrinaem 22/07/2026
Exceção de pré-executividade: cabimento, limites e cuidados na defesa do executado
O artigo analisa o cabimento da exceção de pré-executividade, seus requisitos, as matérias que podem ser apresentadas, a necessidade de prova pré-constituída e as diferenças em relação aos embargos à execução e à impugnação ao cumprimento de sentença.
Doutrinaem 21/07/2026
NF-e passa a exigir IBS e CBS para as empresas a partir de 3 de agosto
A obrigatoriedade de informar IBS e CBS na NF-e entra em uma nova fase a partir de 3 de agosto de 2026. A partir dessa data, notas fiscais emitidas sem o preenchimento correto dos novos campos poderão ser rejeitadas automaticamente pelos sistemas autorizadores.
Doutrinaem 20/07/2026