Jurisprudênciaem 22/08/2019

Habeas Corpus. Homicídio Qualificado pelo motivo torpe e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima

Não reconhecimento dos tipos qualificados pelos jurados. Apelo da acusação.

Jurisprudênciaem 22/08/2019

Previdenciário e Processual Civil. Benefício Previdenciário. Súmula 7/STJ

Recurso Especial interposto apenas pela Alínea "C" do permissivo constitucional.

Jurisprudênciaem 22/08/2019

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento. Citação

Agravo de Instrumento.

Doutrinaem 22/08/2019

O STJ e a imprecisão nas regras para atraso na entrega de imóveis

O professor de Direito da Universidade Positivo, Gabriel Schulman, argumento à respeito de leis voltadas para o mercado imobiliário.

Notíciasem 22/08/2019

Seguradora prova omissão de autarquia e consegue ressarcimento em acidente

A autarquia responsável por rodovia estadual responde objetivamente pelos danos causados ao motorista usuário nos casos em que lhe é imputada omissão específica, como sinaliza a leitura do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição da República.

Notíciasem 22/08/2019

Remédios derivados da cannabis enfrentam dificuldade para obter proteção no Brasil

Além das restrições no INPI, a Lei Brasileira de Propriedade Industrial gera dificuldades para as empresas também na Anvisa.

Doutrinaem 22/08/2019

O Direito Fundamental à Saúde em um cenário de escolhas drásticas

O presente trabalho tem como objetivo analisar a saúde no Brasil como um Direito fundamental em um cenário de escolhas drásticas, visto que à saúde constituí um Direito social, fundamental, inerente a pessoa humana.