Notíciasem 20/03/2019

Governo Bolsonaro se manifesta a favor de prisão após condenação em segunda instância

Manifestação foi apresentada pela AGU em ação da confederação de servidores. STF vai analisar em 10 de abril três das cinco ações que tramitam na Corte pedindo revogação da regra atual.

Notíciasem 20/03/2019

Uso obrigatório de uniforme fere liberdade profissional de procuradora jurídica

3ª câmara do Tribunal considerou previsões do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Notíciasem 20/03/2019

Revista Fórum indenizará O Antagonista por matéria com informação falsa

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.

Notíciasem 20/03/2019

Tribunal absolve ex-estagiária que denunciou servidor do Ministério Público Federal

Quem pede abertura de sindicância ou inquérito policial contra servidor público, mesmo incorrendo em erro de avaliação, exerce um direito, e não o cometimento de crime.

Notíciasem 20/03/2019

TRT-10 nega acordo entre partes representadas pelo mesmo escritório

É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes são representadas por advogados do mesmo escritório.

Notíciasem 20/03/2019

Cessão de crédito sem anuência de advogados altera cálculo de honorários advocatícios

A decisão é da 4ª turma.

Notíciasem 20/03/2019

Consumidor que processou restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado

A juíza fixou danos morais em R$ 300.