Doutrinaem 19/05/2021

O Inventário Extrajudicial pode ser feito quando existem dívidas e credores do Espólio?

A Resolução 35/2007 do CNJ prevê expressamente a possibilidade de Inventário Extrajudicial mesmo com credores e/ou dívidas.

Doutrinaem 18/05/2021

Comprei por Cessão de Direitos Hereditários mas não recebi. Cabe Adjudicação Compulsória?

A Ação de Adjudicação Compulsória não é a solução para esses casos.

Doutrinaem 18/05/2021

A exigência do Registrador é absurda! Sou obrigado a suscitar a Dúvida Registral?

O procedimento do art. 198 da LRP se destina à solução do impasse entre a exigência formulada pelo Oficial e a discordância do interessado.

Notíciasem 17/05/2021

Empregada de hospital infantil se recusa a tomar vacina contra covid-19 e recebe justa causa

A justa causa é a falta grave do empregado que resulta no rompimento unilateral do contrato por parte do empregador.

Notíciasem 17/05/2021

Dispensa comunicada pelo empregador via whatsapp vale como prova da ruptura do contrato de trabalho

Para os magistrados da 18ª Turma, no entanto, houve prova legal no processo sobre o encerramento do contrato na data da comunicação eletrônica feita à trabalhadora.

Notíciasem 17/05/2021

Sexta Turma considera ilegal redirecionamento de comunicações do investigado para os telefones da polícia

O entendimento foi fixado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou ilegal uma determinação judicial para que a operadora redirecionasse temporariamente, para os telefones da polícia, as chamadas e mensagens dirigidas aos chips dos celulares dos investigados.

Notíciasem 17/05/2021

Ministra rejeita HC de motorista acusado de causar morte de mulher em “racha”

O argumento da defesa de excesso de prazo na prisão preventiva, ocorrida em agosto de 2020, foi afastado pela ministra Cármen Lúcia.