Notíciasem 10/12/2019

Concessionária de energia ressarcirá seguradora por incêndio em imóvel

16ª Câmara Cível do TJ/RJ entendeu que houve falha na prestação de serviço oferecida pela concessionária.

Notíciasem 10/12/2019

Folha deve indenizar por matéria que acusou magistrado de vender decisão

3ª turma do STJ manteve dano moral de R$ 25 mil.

Notíciasem 10/12/2019

CCJ do Senado aprova projeto que permite prisão após condenação em segunda instância

Texto altera o Código de Processo Penal e pode precisar passar por outra votação na comissão. Projeto pode ir direto para a Câmara, mas oposição deve pedir para ser votado no plenário do Senado.

Notíciasem 10/12/2019

Juiz não pode restringir atendimento a advogado

Conselheiro determinou que juiz de Ilha de São Luís/MA anule medida que delimitou horário para atendimento.

Notíciasem 10/12/2019

Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos

A Decisão é da 3ª turma.

Notíciasem 10/12/2019

CAESB terá que indenizar consumidor por corte indevido no fornecimento de água

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.

Notíciasem 10/12/2019

Dois ex-prefeitos de Igarapava são condenados por corrupção passiva

As penas foram fixadas em 12 e 18 anos de prisão.