Notíciasem 10/12/2019
Concessionária de energia ressarcirá seguradora por incêndio em imóvel
16ª Câmara Cível do TJ/RJ entendeu que houve falha na prestação de serviço oferecida pela concessionária.
Notíciasem 10/12/2019
Folha deve indenizar por matéria que acusou magistrado de vender decisão
3ª turma do STJ manteve dano moral de R$ 25 mil.
Notíciasem 10/12/2019
CCJ do Senado aprova projeto que permite prisão após condenação em segunda instância
Texto altera o Código de Processo Penal e pode precisar passar por outra votação na comissão. Projeto pode ir direto para a Câmara, mas oposição deve pedir para ser votado no plenário do Senado.
Notíciasem 10/12/2019
Juiz não pode restringir atendimento a advogado
Conselheiro determinou que juiz de Ilha de São Luís/MA anule medida que delimitou horário para atendimento.
Notíciasem 10/12/2019
Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos
A Decisão é da 3ª turma.
Notíciasem 10/12/2019
CAESB terá que indenizar consumidor por corte indevido no fornecimento de água
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.
Notíciasem 10/12/2019