Notíciasem 15/10/2018

STJ aplica redução de pena e afasta prisão em regime fechado de condenado por tráfico

O redutor está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.

Notíciasem 15/10/2018

Fotos em rede social não comprovam ocultação de patrimônio

Para 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, as fotos não comprovam que a devedora tem condições de pagar a dívida.

Notíciasem 15/10/2018

Empresa não deverá indenizar funcionário que teve funções alteradas após licença médica

A decisão é da 1ª turma, que reverteu condenação dada em 1º grau por suposta ociosidade forçada imposta a funcionário.

Notíciasem 15/10/2018

TJ/SP afasta impenhorabilidade de valor de certificado de depósito bancário prevista no CPC/15

Decisão é da 13ª câmara de Direito Privado, ao julgar ação movida por cooperativa de crédito.

Notíciasem 15/10/2018

Juíza manda plano de saúde arcar com colocação de balão gástrico

A juíza considerou que o procedimento é indispensável para tratar de doença coberta pelo seguro.

Notíciasem 15/10/2018

Proposta que tramita na Câmara estabelece prazo de 180 dias para julgamento de mérito do STF

O prazo limite vale para Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ou em Mandado de Segurança (MS).

Notíciasem 15/10/2018

Ex-prefeita e advogados são presos preventivamente acusados de fraudar processos

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o grupo também adulterou cerca de 20 ações civis públicas em que N. é ré.