Doutrinaem 17/04/2024

Projeto de lei regulamenta ZFM na reforma tributária

Proposta afasta o IBS e a CBS nas operações de exportação de mercadorias e serviços para a ZFM.

Notíciasem 17/04/2024

Programa de prevenção de conflitos reduz substancialmente o passivo trabalhista das empresas

Desenvolvido pelo GBA Advogados Associados, programa traz segurança jurídica para empregador e colaboradores, evitando a judicialização

Notíciasem 17/04/2024

O Papel do Tribunal Superior Eleitoral na Regulação das Eleições: Desafios e Inovações

O TSE realizou audiências públicas em fevereiro para receber contribuições da sociedade civil e dos partidos políticos na elaboração das normas eleitorais para 2024, promovendo assim uma participação democrática de diversos setores na construção das regras eleitorais.

Notíciasem 17/04/2024

Reforma administrativa: especialistas explicam potenciais impactos sobre os auditores fiscais da Receita Federal

A PEC da Reforma Administrativa”, como é conhecida popularmente, tem o objetivo de promover mudanças na administração pública reestruturar o funcionalismo público

Notíciasem 16/04/2024

A informalidade nos contratos de alienação fiduciária

Em recente decisão, a 2ª Turma do STJ (EREsp 1.866.844), em julgamento de embargos, decidiu que, mesmo que o contrato de alienação fiduciária não tenha sido registrado no Cartório de Registro de Imóveis, como manda o art. 23 da Lei 9514/97, prevalece a eficácia dos termos acordados livremente entre as partes.

Notíciasem 16/04/2024

Combate ao assédio e à discriminação no TRT-2

Uma rede varejista de moda foi condenada a pagar uma indenização por danos morais de R$ 20 mil a uma auxiliar de loja.

Notíciasem 16/04/2024

Apple processa ex-funcionário por vazar informações. Saiba a importância de contratos de confidencialidade

Cuidados jurídicos preventivos sempre são mais assertivos do que os posteriores, afirma o advogado Sérgio Vieira