Notíciasem 28/10/2020

Brasil passa de 158 mil mortes por Covid com tendência de alta em 4 estados

País tem 158.101 óbitos registrados e 5.445.475 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.

Notíciasem 28/10/2020

TRF4 nega habeas corpus para ex-servidor da Justiça do Trabalho condenado por praticar advocacia administrativa

Definido pelo artigo 321 do Código Penal, o delito de advocacia administrativa consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.

Notíciasem 28/10/2020

Mantida reintegração ao trabalho de empregada de banco dispensada durante tratamento contra câncer de mama

Além do retorno imediato ao trabalho, a reclamada deverá manter a trabalhadora em home office, por se tratar de um caso de risco diante da pandemia do novo coronavírus, e restabelecer todos os direitos e benefícios oriundos da contratualidade, incluindo o plano de saúde.

Doutrinaem 28/10/2020

Despesas processuais devem ser fixadas com modicidade

Busca-se analisar a questão dos abusos na fixação de honorários periciais e outras despesas processuais no atual cenário econômico.

Notíciasem 28/10/2020

Empresa é condenada a pagar r$ 10 mil por monitorar vestiário com câmeras

Segundo a trabalhadora, a instalação de equipamentos de vigilância nos vestiários abrangia locais utilizados para troca de roupa. A atitude, assim, degradaria sua dignidade e afrontaria dispositivos legais e constitucionais que resguardam a intimidade e a privacidade.

Notíciasem 28/10/2020

Banco é condenado por má-fé ao impugnar audiência telepresencial após concordar com sua realização

A multa indenizatória em favor do trabalhador foi definida em 9% sobre o valor da causa (em torno de R$ 1,2 mil).

Notíciasem 28/10/2020

Decisão reconhece acordo extrajudicial entre trabalhadora e rede de livrarias em recuperação judicial

O acordo entre as partes previu parcelamento dos pagamentos do valor devido, já considerando a multa da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevista para o caso de atrasos (art. 477, parágrafo 8). Os autos do processo mostram que a trabalhadora concordou com a forma de pagamento.