Notíciasem 02/03/2021

Mantida prescrição em ação baseada em risco potencial de exposição ao amianto

O objeto da ação não era a doença, mas o risco de o trabalhador vir a adoecer.

Notíciasem 02/03/2021

Prazo para pedir danos morais por exposição ao DDT conta da ciência de seus malefícios pelo agente de saúde

A tese foi fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.023).

Notíciasem 02/03/2021

Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento

O colegiado reconheceu a violação de domicílio e, em consequência, a ilicitude da apreensão de entorpecentes no interior da residência.

Notíciasem 02/03/2021

Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

Doutrinaem 02/03/2021

"Lives" ainda causam dúvidas em relação aos direitos autorais

São a forma do artista trabalhar nessa pandemia que pelo visto vai ainda ser por um tempo.

Notíciasem 02/03/2021

Brasil bate 5º recorde em 6 dias na média móvel de mortes por Covid, chegando a 1.223 por dia

País contabilizou 10.589.608 casos e 255.836 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Casos e mortes apresentam tendência de alta.

Notíciasem 01/03/2021

Projeto determina punição imediata de empresas que descumprirem Lei Geral de Proteção de Dados

Lei atual prevê aplicação de sanções somente a partir de agosto.