Notíciasem 22/03/2019

Promotor que chamou Lula de "encantador de burros" é condenado a indenizá-lo

Postagem ofensiva contra Lula no Facebook causa dano moral e dever de indenizar, decide juiz.

Notíciasem 22/03/2019

Tribunal vai julgar pedido de liberdade de Michel Temer na quarta-feira

Previsão anterior era que habeas corpus dele e de Moreira Franco seriam analisados hoje.

Notíciasem 22/03/2019

Tribunal autoriza penhora de 20% de salário para pagamento de honorários advocatícios

Decisão se baseou em precedente do STJ segundo o qual a impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor.

Notíciasem 22/03/2019

Palpite sobre jogo do Brasil em sistema de cliente é falta banal que não enseja justa causa

Para TRT da 13ª região, empresa não atendeu aos requisitos de "adequação/proporcionalidade" da penalidade imposta.

Notíciasem 22/03/2019

Empresa de táxi e motorista devem indenizar cliente por cobrança abusiva

O cliente teve de pagar R$ 1.200,00 em uma corrida de táxi.

Notíciasem 22/03/2019

Hospital é condenado por negativar indevidamente nome de filha de paciente

Ela receberá R$ 5 mil reais a título de dano moral.

Legislaçãoem 22/03/2019

Clipping de Legislação (18 a 22 de Março de 2019)

Clipping de Legislação.