Legislaçãoem 16/08/2019

Clipping de Legislação (12 a 16 de Agosto de 2019)

Clipping de Legislação.

Notíciasem 16/08/2019

Tribunal decide que grávida pode ser demitida por justa causa

Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa.

Notíciasem 16/08/2019

Tribunal determina que bebê fique com mãe presa até seis meses de idade

Uma equipe psicossocial da unidade prisional deve acompanhar a qualidade de interação entre a mãe e o bebê.

Notíciasem 16/08/2019

STJ mantém condenação solidária do Estado do RS por incêndio na boate Kiss

2ª turma não conheceu do recurso do ente Federativo.

Notíciasem 16/08/2019

OAB pede a suspensão da abertura de cursos de Direito por cinco anos

A solicitação é para que a OAB tenha um prazo para avaliar os cursos já criados.

Notíciasem 16/08/2019

Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Notíciasem 16/08/2019

STJ nega anular hipotecas de imóvel cuja doação em partilha não foi registrada

A turma negou provimento ao recurso por decisão unânime.