Notíciasem 19/03/2019

Desvirtuamento de contrato de estágio enseja reconhecimento de vínculo com escritório de advocacia

O Juiz verificou que o escritório não cumpria algumas obrigações previstas na lei do estágio.

Notíciasem 19/03/2019

Prefeitura deve indenizar por atendimento negligente em pronto-socorro

Família de paciente receberá reparação por danos morais.

Notíciasem 19/03/2019

Após acordo, ex-empregado receberá R$ 1,3 milhão de verbas trabalhistas

Com a ação, o trabalhador obteve o reconhecimento da relação trabalhista entre agosto de 2001 a abril de 2011, como advogado empregado da universidade.

Notíciasem 19/03/2019

Motorista embriagado que se envolveu em acidente não será indenizado por seguro

Seguradora não deve pagar indenização securitária por danos decorrentes de acidente de trânsito no qual segurado estava embriagado.

Notíciasem 19/03/2019

Loja de equipamentos é condenada a indenizar pelo atraso na entrega de cama hospitalar

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.

Notíciasem 19/03/2019

Perda de aparelho guardado em copo descartável não gera dever de indenizar

A decisão da Segunda Turma Recursal foi unânime.

Notíciasem 19/03/2019

Tribunal suspende lei que fixa crédito para tempo não usado em estacionamento

Município não pode estabelecer regras sobre estacionamentos.