Notíciasem 22/01/2020

Governo libera pedidos de seguro-desemprego atrasados por causa de saque imediato do FGTS

G1 publicou há uma semana reportagem que mostrava atraso na liberação do seguro-desemprego por causa do saque imediato de até R$ 998 do FGTS. No mesmo dia, a Secretaria do Trabalho informou que todos os trabalhadores com dificuldade de acesso ao seguro-desemprego teriam seus pedidos liberados até esta quarta.

Doutrinaem 22/01/2020

Dispensa de Licitação para contratação de Advogados pelo Poder Público e o acerto do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 4.489, de 2019 (nº 10.980/18 na Câmara dos Deputados)

Análise das possibilidades e reflexos de eventual derrubada do veto integral ao Projeto de Lei nº 4.489, de 2019, que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública.

Notíciasem 22/01/2020

Caesb é condenada por calcular em excesso consumo de água de condomínio

Cabe recurso da sentença.