Notíciasem 23/07/2019

Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores

O entendimento é da Terceira Turma.

Doutrinaem 22/07/2019

OAB, UM ASSUNTO DOS ADVOGADOS

Provocação ao debate sobre a Ordem dos Advogados do Brasil e a inércia de outras instituições.

Notíciasem 22/07/2019

Projeto de lei normatiza proteção em caso de violência contra a população LGBTI+

O texto define discriminação como toda forma de distinção, exclusão, restrição ou preferência por ação ou omissão para anular, prejudicar ou impedir a igualdade ou proteção igual da lei.