Notíciasem 03/03/2021

Proposta revoga dispositivo do Código Penal para acabar com conflito em leis

Pena para quem não repassar à Previdência Social contribuições recolhidas passa de reclusão de 2 a 5 anos para detenção de 6 meses a 2 anos.

Notíciasem 03/03/2021

Escola de samba é proibida de realizar eventos com emissão sonora acima do permitido em lei

Caso descumpra a determinação, será aplicada multa de R$ 10 mil, por cada violação.

Notíciasem 03/03/2021

Anotação indevida no Serasa gera dano moral indenizável

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.