Notíciasem 14/06/2019

Tribunal libera CNH de devedor que comprovou necessidade de usar carro

Devedor que comprava a necessidade de usar veículo para trabalhar ou nas demais atividades cotidianas pode ter a CNH liberada.

Notíciasem 14/06/2019

Caminhoneiro com tanque reserva tem direito à adicional de periculosidade

A decisão foi unânime.

Notíciasem 14/06/2019

Site e pousada devem indenizar por não informarem que hospedagem não permitia crianças

Para a Justiça de SP, ficou caracterizada a falha na prestação de serviços.