Notíciasem 15/10/2018

STJ aplica redução de pena e afasta prisão em regime fechado de condenado por tráfico

O redutor está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.

Notíciasem 15/10/2018

Fotos em rede social não comprovam ocultação de patrimônio

Para 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, as fotos não comprovam que a devedora tem condições de pagar a dívida.

Notíciasem 15/10/2018

Empresa não deverá indenizar funcionário que teve funções alteradas após licença médica

A decisão é da 1ª turma, que reverteu condenação dada em 1º grau por suposta ociosidade forçada imposta a funcionário.