Doutrinaem 26/07/2021

É possível caso de Usucapião Extrajudicial com dispensa de intimações/notificações?

Não são todos os casos de Usucapião Extrajudicial que exigem a intimação/notificação p.ex., de confrontantes e titulares registrais.

Doutrinaem 25/07/2021

É possível a Usucapião de imóvel por inteiro que em Condomínio pertença a mais de uma pessoa?

A posse exclusiva, ausência de oposição dos outros demais titulares e o preenchimento dos requisitos legais autorizam a usucapião do imóvel por inteiro ao condômino requerente.

Doutrinaem 24/07/2021

A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA INCLUSÃO SOCIAL

A educação inclusiva teve início nos Estados Unidos em 1975. Surgiu com o objetivo de inserir os alunos portadores de necessidades especiais ou dos distúrbios de aprendizagem na rede comum de ensino em todos os níveis. A escola inclusiva não faz distinção entre seres humanos, não seleciona ou diferencia em termos de valores perfeitos.

Doutrinaem 24/07/2021

AS AÇÕES AFIRMATIVAS E A GARANTIA DA IGUALDADE SOCIAL

As ações afirmativas buscam trazer a garantia da igualdade para todos os cidadãos. Elas são a concretização do princípio da isonomia, em seu sentido material, que garantem a aplicação dos direitos fundamentais da Carta Magna. Todavia, alguns grupos sociais não possuem os mesmos tratamentos e, portanto, pretende-se apontar a relevância daquele tipo

Doutrinaem 24/07/2021

EMPRESÁRIO E SOCIEDADE EMPRESÁRIA: limitação de responsabilidade

A Teoria da Empresa foi adotada pelo Código Civil de 2002, apresentando um novo conceito de empresário e sociedade empresária. Faz-se necessário, todavia, um estudo acerca da limitação de responsabilidade entre entes dois entes a fim de que não exista uma confusão patrimonial. Isto é o que pretende-se demonstrar, por meio de pesquisas bibliográfica

Doutrinaem 24/07/2021

A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL E SUA INCONSTITUCIONALIDADE

Depositário infiel é aquele, segundo a doutrina, a quem cabe a guarda de um bem e, após intimado, é incapaz de devolvê-lo. A Constituição Federal de 1988 prevê a prisão civil em dois casos: i) do devedor de alimentos; ii) do depositário infiel. Todavia, após o Brasil tornar-se signatário do Pacto de San José da Costa Rica, surge a problemática da (

Legislaçãoem 23/07/2021

Clipping de Legislação (19 a 23 de Julho de 2021)

Clipping de Legislação.

Notíciasem 23/07/2021

Recusa a tomar vacina contra Covid-19 e a retornar ao trabalho presencial pode levar à demissão por justa causa; entenda

Neste mês, o TRT de São Paulo confirmou a modalidade de demissão para uma auxiliar de limpeza de um hospital que se recusou a ser imunizada. Advogado alerta que recusa do trabalhador em abandonar o home office também justifica a dispensa por justa causa.

Notíciasem 23/07/2021

Especialista elenca perguntas proibidas em entrevista de emprego

Advogado alerta que questões relativas à vida íntima do candidato ferem a lei.

Doutrinaem 23/07/2021

Alta da construção civil reforça atenção à segurança do trabalho

Advogado alerta para necessidade de prevenção de acidentes em toda a cadeia da construção.

Doutrinaem 23/07/2021

RH e a Lei Geral de Proteção de Dados: como a tecnologia ajuda a prevenir vazamento de dados médicos e assédio moral no trabalho

Por André Camargo, CEO da Closecare.

Doutrinaem 23/07/2021

NFC-e será obrigatória em Minas Gerais a partir de 1° de agosto

A medida é válida para empresas com receita auferida no ano-base 2018 superior a R$ 120 mil até R$ 360 mil.

Notíciasem 23/07/2021

Jurista elenca crimes que Bolsonaro comete ao ameaçar eleições

Procuradores querem investigação da PGR sobre ameaças do presidente; jurista vê crimes em declarações.

Doutrinaem 23/07/2021

Já imaginou se um ex-franqueado decide divulgar as receitas que são o segredo daquela marca?

Para que servem as cláusulas Penal e Punitiva dos Contratos de Franquia? Quando a franqueadora ou o franqueado criam situações passíveis de rescisão contratual, existem cláusulas que os indenizam e também protegem a marca depois do término do contrato. Entenda como a Justiça interpreta essas questões.

Notíciasem 23/07/2021

Vazamentos de informação não são novidade e muito menos um caso raro

Por Cláudio Dodt.

Notíciasem 23/07/2021

Tecnologia é essencial para ajudar empreendedores nas vendas online

Por Rafael Wisch.

Notíciasem 23/07/2021

Veja o que muda com a Reforma do IR, segundo Rafael Santos do Cescon Barrieu

O texto fala sobre Reforma Tributária-Proposta de Alteração do IR.

Notíciasem 23/07/2021

Você sabe como renegociar dívidas acumuladas na pandemia?

Em março de 2020 a Organização Mundial da Saúde declarou que estávamos em uma pandemia. Desde então, uma crise econômica atingiu pequenos e médios empresários.

Notíciasem 23/07/2021

Cinco mitos sobre sistema de gestão para PMEs

Por Tatiana Netto.

Doutrinaem 23/07/2021

Inconstitucionalidade da incidência do ICMS nas operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Por Ivandir Moreira.

Doutrinaem 23/07/2021

Mecanismo da Common Law: Princípio da Igualdade perante a Jurisdição

Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law. Por certo, o efeito vinculante não deve prevalecer frente à interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico.

Colunasem 23/07/2021

O papel das Forças Armadas na crise das democracias é tema de debate no IAB, na segunda

O papel das Forças Armadas e de Segurança Pública na crise das democracias na América do Sul no Século XXI será o tema do webinar que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará na próxima segunda-feira (26/7), às 17h, no canal TVIAB no YouTube.

Notíciasem 23/07/2021

TST reafirma que não há vínculo empregatício entre motorista e Uber

Em recente decisão proferida, o TST voltou a negar reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista e UBER, afirmando ser evidente a autonomia e a absoluta falta de subordinação.

Apoiadoresem 23/07/2021

Acordos sob medida aumentam a oportunidade para regularização de débitos tributários

Segundo a PGFN, mais de 340 mil acordos foram fechados com a União para quitar R$ 100 bilhões em dívidas fiscais.

Modelosem 23/07/2021

Razões finais. Contradita testemunha. Cartão de ponto invariável. Acordo sindical não reconhecido pelo reclamante

Razões finais. Contradita testemunha. Cartão de ponto invariável. Acordo sindical não reconhecido pelo reclamante.

Modelosem 23/07/2021

Alegações Finais. Tráfico de Drogas e Associação Criminosa

Alegações Finais. Tráfico de Drogas e Associação Criminosa.

Doutrinaem 23/07/2021

Tributo Progressivo

A arrecadação tributária está sujeita a diversos limites, sendo realizada em atenção a importantes princípios.

Notíciasem 23/07/2021

Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera 4ª parcela a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 5 e a nascidos em junho; veja calendários

O pagamento da quarta parcela do auxílio foi antecipado e começou no sábado (17) aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família.