Notíciasem 24/09/2018

Lei que amplia hipóteses de perda do poder familiar é sancionada pelo ministro Dias Toffoli

De acordo com a norma, perde o poder familiar quem praticar crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos, além de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.

Notíciasem 24/09/2018

Multinacional deverá indenizar trabalhadores por alojá-los em galinheiros

Outros locais degradantes também eram utilizados para alojar os trabalhadores.

Notíciasem 24/09/2018

Distribuidora é condenada por corte indevido de energia

A autora afirmou que recebeu dois termos de ocorrência de irregularidade em sua residência.

Notíciasem 24/09/2018

Cobrança por atualização de software de celular gera indenização por danos morais

A consumidora receberá R$ 3 mil.

Notíciasem 24/09/2018

Mantida condenação de três homens acusados de latrocínio e estupro

Penas variaram entre 32 e 44 anos de reclusão.

Notíciasem 24/09/2018

Não cabe ao Judiciário dispensar concursado de exame psicotécnico, reafirma STF

STF reafirma jurisprudência no sentido de que candidato só pode permanecer em concurso se refizer psicotécnico anulado.

Notíciasem 24/09/2018

Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza adicional de insalubridade

Os produtos domésticos têm baixa concentração de componentes químicos.

Notíciasem 24/09/2018

Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical

Um laboratório farmacêutico terá de reintegrar os empregados dispensados.

Notíciasem 24/09/2018

Presidente interino da República, Toffoli sanciona lei que torna crime importunação sexual

Presidente do Supremo Tribunal Federal assumiu temporariamente a Presidência da República em razão de viagem de Michel Temer ao exterior.

Notíciasem 24/09/2018

TST nega gratuidade de justiça a sindicato de trabalhadores

A entidade não comprovou que não poderia arcar com as despesas processuais.

Sentenças de 1º grauem 24/09/2018

Motorista entregador que fazia cobranças e transportava valores receberá adicional por acúmulo de funções

Além do adicional, ele receberá indenização por danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais).

Notíciasem 24/09/2018

Projeto proíbe hospitais de cobrarem atendimento do paciente em caso de inadimplência do plano de saúde

O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Jurisprudênciaem 24/09/2018

Danos Morais. Demora na exclusão do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes

Agravo Interno no Recurso Especial. Responsabilidade Civil.

Jurisprudênciaem 24/09/2018

Ação Cautelar. Extinção sem Resolução de Mérito. Perda superveniente de objeto

Tributário. Processual Civil.

Doutrinaem 24/09/2018

A evolução legislativa do conceito de família: o afeto como formador familiar

O presente trabalho tem como finalidade analisar a evolução do conceito de família. Sabe-se que, em tempos hodiernos, a concepção de família abrange inúmeras formas possuindo como base caracterizadora a afetividade, diferente de tempos antigos onde o matrimonio e posterior reprodução eram a essência para a formação familiar. Com a evolução da sociedade o ordenamento jurídico é inovado e tem por finalidade garantir a máxima relação do homem com a sociedade sob a égide da dignidade da pessoa humana. Vale lembrar que a família possui grande importância no âmbito social e jurídico, é fundamental para a formação do cidadão permitindo com que o indivíduo exerça sua individualidade e personalidade, portanto os direitos na seara familiar precisam ser analisados com a finalidade de amparar a convivência familiar garantindo a afetividade como principal característica para sua formação. Para a realização do presente utiliza-se o método dedutivo, isto é parte-se da premissa maior para o campo específico.

Notíciasem 24/09/2018

Devolução de valor recebido a mais por servidor deve se dar por desconto na remuneração

A decisão é da Segunda Turma.

Notíciasem 24/09/2018

Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita

A decisão foi unânime.

Notíciasem 24/09/2018

Terceira Turma reconhece cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo

A decisão foi tomada com base nas novas disposições do CPC/2015.

Notíciasem 24/09/2018

‘Indulto não pode ser a uma pessoa específica’, diz Toffoli sobre ex-presidente Lula

Novo presidente do STF afirmou que benefício dado por presidentes a condenados "tem que ter caráter geral"

Notíciasem 21/09/2018

Restrição de acesso ao local de assembleia invalida criação de novo sindicato

A direção do hotel onde foi realizado o evento impediu a entrada de pessoas.

Notíciasem 21/09/2018

Falta de parâmetro na inicial para quantificar uso indevido de fotografias leva à liquidação por arbitramento

A decisão é da 4ª turma.

Notíciasem 21/09/2018

Juiz diz que audiência de custódia deve ser realizada mesmo que réu não tenha defensor

Magistrado afirmou que atos normativos, como do CNJ, não podem inovar a ordem jurídica, criando direitos ou obrigações estranhas à lei.

Doutrinaem 21/09/2018

O direito à mobilidade urbana como elemento integrante do meio ambiente

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do direito à mobilidade, observando como ele é inserido no ambiente urbano, bem como analisar como pode ser um instrumento de desenvolvimento sustentável.

Notíciasem 21/09/2018

Comprador inadimplente deverá restituir automóvel ao antigo proprietário

A decisão é do juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

Notíciasem 21/09/2018

Turma mantém condenação por embriaguez, direção perigosa, desacato e desobediência

A decisão foi unânime.

Notíciasem 21/09/2018

Duas famílias que perderam filhos e neto em acidente de trânsito receberão indenização no valor de R$ 240,00 mil

A indenização tinha sido fixada em R$ 90 mil no Tribunal de origem.

Notíciasem 21/09/2018

Prisão por crime de violência doméstica não pode ser substituída por pena restritiva de direitos

A decisão é da 3ª turma Criminal.

Notíciasem 21/09/2018

Advogada é condenada a 10 meses e 20 dias de detenção por caluniar juíza em petição

A advogada formulou petição contra decisão da juíza na qual afirmou que a magistrada praticou delitos como abuso de poder e prevaricação.