Doutrinaem 25/06/2019

Casamento gratuito no Estado do Rio de Janeiro

Como exercitar o direito de casar de graça no Rio de Janeiro?

Notíciasem 24/06/2019

Comissão acaba com diminuição de pena para traficante que seja réu primário

Para o autor da proposta não existe outro caminho senão o endurecimento da legislação penal visando a repressão das práticas delituosas.

Notíciasem 24/06/2019

Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário

A situação se enquadra na exceção do artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição.

Notíciasem 24/06/2019

Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita

Para a 3ª Turma, regra que exige comprovação de hipossuficiência não pode ser aplicada isoladamente.

Notíciasem 24/06/2019

Técnica de enfermagem vai receber em dobro por trabalhar em feriados

Ela trabalhava em turnos de 12 X 36.

Notíciasem 24/06/2019

Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitral

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Legislaçãoem 24/06/2019

Clipping de Legislação (17 a 21 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

Jurisprudênciaem 24/06/2019

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Estatuto da Criança e do Adolescente

Ato Infracional análogo ao delito de roubo duplamente majorado.

Jurisprudênciaem 24/06/2019

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial

Artigo 1.022 do CPC/2015.

Jurisprudênciaem 24/06/2019

Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Cobrança de Anuidades

Efetivo Exercício Profissional.

Doutrinaem 24/06/2019

“HABEAS CORPUS”

O presente artigo discorre sobre o "Habeas Corpus".

Sentenças de 1º grauem 24/06/2019

Familiares de ciclista vítima de atropelamento fatal serão indenizados

Foi fixado o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um dos autores, a título de indenização por danos morais.

Notíciasem 24/06/2019

Projeto considera abuso de direito a dispensa imotivada de advogado contratado com cláusula de êxito

O autor do projeto, explica que, ao apresentar a denúncia antes do prazo final do processo, a fim de exigir os direitos requeridos, o cliente cria para o advogado um prejuízo potencial.

Notíciasem 24/06/2019

Professor e escola devem indenizar vítima de assédio sexual

A SDI-2 rejeitou recurso em ação rescisória ajuizada pelo professor.

Notíciasem 24/06/2019

TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação

Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade.

Notíciasem 24/06/2019

Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria

A decisão é da Segunda Seção em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

Notíciasem 24/06/2019

STJ decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária

Em razão da afetação, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional.

Notíciasem 24/06/2019

Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel

A decisão é da Terceira Turma.

Notíciasem 24/06/2019

Sexta Turma mantém prisão de denunciado por feminicídio contra a ex-mulher

Para os ministros, as condições pessoais favoráveis do denunciado não têm o condão de, por si só, garantir a revogação da prisão preventiva.

Notíciasem 24/06/2019

OAB questiona norma sobre presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos

Para a autora da ação, a norma viola os princípios da ampla defesa e do contraditório, do devido processo legal, do acesso à Justiça, da isonomia, do direito à defesa técnica e à razoável duração o processo.

Notíciasem 24/06/2019

Pedido de liberdade de Lula deve ser julgado pela Segunda Turma do STF nesta semana

Defesa apresentou habeas corpus em que aponta suspeição de Moro e questiona a atuação dele no processo em Lula foi condenado. Julgamento está previsto para esta terça (25).

Notíciasem 19/06/2019

Juiz do Rio suspende inquérito que acusa OAB de ser organização criminosa

Delegado que intima advogado a depor unicamente em razão de suas funções como dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil viola prerrogativa da categoria.

Notíciasem 19/06/2019

Conciliar é Legal: Bosisio Advogados recebe homenagem na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista do RJ

A Conciliação é o caminho para a paz social.

Notíciasem 19/06/2019

Locatária não pode ser cobrada por dívida de água anterior à locação do imóvel

Ela também receberá indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil.

Notíciasem 19/06/2019

Comprador de veículo que não realizou transferência do bem deve regularizar documentação do automóvel

O requerido descumpriu a obrigação pactuada pelas partes, assumindo os riscos de responder por eventual inadimplemento.

Notíciasem 19/06/2019

Novacap terá que indenizar condutor que teve carro danificado por buraco em via do DF

Ele receberá R$ 1.336,81 a título de danos materiais.

Notíciasem 19/06/2019

Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar

Segundo os autos, o impetrante foi considerado contraindicado para o cargo Praça da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, em virtude da existência de ocorrência policial por lesão corporal em seu desfavor, bem como por ter supostamente omitido registro policial pela possível prática do crime de receptação.

Sentenças de 1º grauem 19/06/2019

Trabalhadora que teve os pés presos em esteira industrial receberá indenização

O valor da indenização foi fixado em de R$ 35 mil.