Doutrinaem 22/11/2019

Por uma nova dimensão de isonomia: a isonomia social para grupos vulneráveis

O presente tem como objetivo analisar uma nova dimensão de isonomia, o conceito de isonomia social e sua aplicação para grupo vulneráveis. Como é cediço, a Constituição Federal de 1988 possibilitou asseguração no seu Texto Constitucional os direitos fundamentais, a proteção do princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o princípio do Estado Democrático de Direitos. Nesse quadrante, faz-se necessário entender o conceito de isonomia, uma vez que tal concepção subsidia e serve de base para os princípios ora retratados. Dessa forma, o Estado Moderno ocasiona uma ruptura com o Estado Absolutista, através de três revoluções liberais, estabelecendo nesse processo de ruptura o conceito de legalidade, de isonomia formal, tripartição poder e a ressignificação do conceito de Democracia, com à Democracia moderna. Ademais, em oposição e a insuficiência do Estado Negativo, tem-se o Estado Social, com o conceito de isonomia material, como forma de efetiva atuação do Estado no combate a desigualdade e não somente a mera garantia legal. No entanto, somente a aplicação de isonomia material por parte do Estado é insuficiente. No contexto, que o Estado deve reconhecer a vulnerabilidade histórica que certos grupos sociais sofrem em detrimento de um grupo dominante. Ainda assim, tal questão se apresenta de forma complexa, necessitando, por via de consequência, de política especial. Nesse sentido, o Estado deve fazer uso da isonomia social, através de políticas auto afirmativas, como ferramenta promotora de igualdade e reparação histórica com grupos vulneráveis. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo; como técnicas de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sob o formato sistemático e a pesquisa bibliográfica.

Notíciasem 22/11/2019

Acusada de tentar matar por ciúmes é condenada pelo júri popular

A ré cumprirá a pena de oito anos de reclusão em regime inicialmente semiaberto.

Notíciasem 22/11/2019

Rede social indenizará profissional que teve conta suspensa sem aviso prévio

No entendimento do juiz, ao bloquear a conta do autor sem motivo justo, o réu praticou ato ilícito, o que gera o dever de indenizar.

Notíciasem 22/11/2019

Colégio terá que indenizar estudante por constrangimento em sala de aula

Ele receberá R$ 25 mil a título de danos morais.

Jurisprudênciaem 22/11/2019

Furto Qualificado por fraude e concurso de agentes. Desclassificação. Organização Criminosa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Jurisprudênciaem 22/11/2019

Tributário. Embargos de Declaração. Inobservância do Prazo Recursal

Processual Civil. Intempestividade.

Jurisprudênciaem 22/11/2019

Agravo Regimental. Conflito Negativo de Competência. Crime contra a fé pública

Anotação falsa de registro de vínculo empregatício em carteira de trabalho e previdência social.

Legislaçãoem 22/11/2019

Clipping de Legislação (18 a 22 de Novembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Notíciasem 22/11/2019

Empregada temporária não tem direito à estabilidade conferida à gestante

Tese do Pleno tem efeito vinculante.

Sentenças de 1º grauem 22/11/2019

Banco terá que indenizar correntista por encerrar conta sem aviso prévio

A instituição também terá que reabrir a conta no prazo de 15 dias e devolver ao consumidor os valores que foram descontados da conta.

Modelosem 22/11/2019

Ação Previdenciária de concessão de benefício por incapacidade

Ação Previdenciária de concessão de benefício por incapacidade.

Sentenças de 1º grauem 22/11/2019

Fazendeiro é condenado a indenizar filha menor de trabalhador morto em emboscada

O valor da indenização foi fixado em R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais).

Modelosem 22/11/2019

Réplica à Contestação. Falha em Edital

Réplica à Contestação. Falha em Edital.

Notíciasem 22/11/2019

STJ mantém prisão de advogado por dívida de alimentos para filhos maiores de idade

A Decisão é da 4ª turma.

Notíciasem 22/11/2019

Prefeitura de Santo André indenizará paciente que sofreu discriminação em UPA

Reparação foi fixada em R$ 5 mil.

Notíciasem 22/11/2019

TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido

Para a SDI-2, o voto vencido é parte do acórdão.

Notíciasem 22/11/2019

Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Notíciasem 22/11/2019

STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução

No caso analisado, o juízo de origem determinou o arquivamento dos autos por três anos a partir de dezembro de 2008, ainda na vigência do CPC/1973. A inércia da parte exequente perdurou até julho de 2015, quando foi requerido o desarquivamento.

Notíciasem 22/11/2019

Em caso de dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que requer perícia adiantar os honorários

O entendimento é da Terceira Turma.

Notíciasem 22/11/2019

Intermediar cobrança não afasta responsabilidade solidária, diz TJ-PR

Empresa emitiu cobranças irregulares.

Notíciasem 22/11/2019

STJ anula condenação de deputado federal por paródia com música de Roberto Carlos

Peça de humor com a música “O Portão” foi divulgada nas eleições de 2014.

Notíciasem 22/11/2019

Saques de até R$ 500 para não correntistas da Caixa nascidos em junho e julho começam nesta sexta

Prazo dos saques para todos que têm direito vai até 31 de março de 2020.

Notíciasem 21/11/2019

Cabe agravo de instrumento contra interlocutória que negou exibição de documento pedida via ofício

A Decisão é da 3ª turma.

Notíciasem 21/11/2019

Prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não atrai sucumbência para exequente

A Decisão é da 3ª turma.

Notíciasem 21/11/2019

Reclamante não consegue justiça gratuita e é condenado em sucumbência de R$ 110 mil

Autor pretendia reconhecimento de vínculo empregatício, o que foi negado.

Notíciasem 21/11/2019

Justiça de SC suspende CNH para obrigar de pai a pagar pensão alimentícia

Nome do devedor também foi inscrito no cadastro de inadimplentes.

Notíciasem 21/11/2019

Banco obtém redução de indenização a empregada que transportava valores sem segurança

O montante deve observar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da equidade.

Notíciasem 21/11/2019

TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido

Para a SDI-2, o voto vencido é parte do acórdão.