Notíciasem 16/01/2019

Deputados podem votar Proposta do Senado que restringe foro privilegiado

O senador Alvaro Dias é autor da PEC 10/2013, que limita o foro privilegiado concedido a autoridades.

Notíciasem 16/01/2019

Vendedor de purificadores de água é condenado por estelionato contra cliente idosa

Réu induziu a vítima a assinar documentos.

Notíciasem 16/01/2019

Universidade indenizará alunos do Fies por cobranças indevidas

Estudantes receberão por danos morais após sofrerem cobranças mesmo tendo financiamento integral no programa.

Notíciasem 16/01/2019

Imobiliária deve pagar aluguel a comprador de imóvel situado em área de risco

Se uma imobiliária vende um imóvel construído em área de risco, sujeita a desastres naturais, ela deve pagar o aluguel de outro local escolhido pelo comprador até que a questão seja resolvida. 

Notíciasem 16/01/2019

Diferenças salariais fixadas judicialmente impactam em cálculo de PDV

O entendimento é da 8ª Turma ao determinar o pagamento do saldo a um trabalhador que aderiu a plano de dispensa.

Notíciasem 16/01/2019

Candidato com doença renal crônica pode concorrer em vaga para deficientes

A decisão foi unânime.

Notíciasem 16/01/2019

STF decidirá se condenações transitadas em julgado há mais de 5 anos contam como maus antecedentes para pena-base

Processo com repercussão geral está na pauta do plenário do dia 13 de fevereiro.

Notíciasem 16/01/2019

Advogado que ajudou cliente a fugir é condenado a prestar serviços à comunidade

Causídico distraiu policiais que cumpriam mandado de prisão enquanto cliente fugia pelos fundos da casa.

Notíciasem 16/01/2019

Sobrinho é condenado a 16 anos de prisão por tentar matar a tia

O réu cumprirá a pena, inicialmente, em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Notíciasem 16/01/2019

Revendedora é condenada por uso indevido de veículo entregue em consignação

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Notíciasem 16/01/2019

DF é condenado a pagar indenização por erro médico que resultou em perda de visão

O DF foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia vitalícia mensal no valor de um salário mínimo e à indenização por danos morais e estéticos nos valores de 20 mil e 10 mil reais, respectivamente. 

Notíciasem 16/01/2019

Júri de São Sebastião condena acusado de tentativa de homicídio

Ele foi condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Doutrinaem 16/01/2019

O Útero em substituição à luz da Bioética: implicações jusfilosóficas para a concepção dos pressupostos da busca da felicidade nas uniões homoafetivas

Este trabalho tem por objetivo realizar uma abordagem breve sobre as possibilidades que casais homoafetivos têm atualmente para a geração de filhos através do método de barriga de aluguel, formalmente chamado de útero em substituição, bem como abordar algumas análises jurídico-filosóficas sobre o tema.

Sentenças de 1º grauem 16/01/2019

Réu é condenado a 14 anos de reclusão por matar namorado da ex

O crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

Jurisprudênciaem 16/01/2019

Recurso Especial. Execução Fiscal. Pedido de Desistência

Processual Civil e Tributário.

Jurisprudênciaem 16/01/2019

Patrocínio Infiel e Falsidade Ideológica. Nulidade de Provas

Agravo Regimental em Recurso em Habeas Corpus.

Jurisprudênciaem 16/01/2019

Indevida Inovação Recursal. Execução Individual de Sentença em Ação Civil Pública

Agravo Interno no Recurso Especial.

Perguntas e Respostasem 16/01/2019

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos do XXVI Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

Notíciasem 16/01/2019

Falsos vendedores que atraíram e mataram comprador são condenados por latrocínio

Réus utilizavam site de classificados na internet para golpes.

Notíciasem 16/01/2019

Sorveteria consegue descaracterizar grupo econômico com empresa de transporte

O fato de haver sócio em comum não caracteriza grupo econômico.

Notíciasem 16/01/2019

Instrutor de frentista vai receber adicional de periculosidade

Ele realizava até seis abastecimentos mensais.

Notíciasem 16/01/2019

Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Notíciasem 16/01/2019

Negada revogação de prisão temporária a contador investigado na Operação Pityocampa

O investigado teria recebido vultosa quantia de uma cooperativa.

Notíciasem 16/01/2019

Ministro da Justiça Sérgio Moro diz que não há 'movimento' para flexibilizar porte de armas

Ministro da Justiça deu declaração ao conceder entrevista à GloboNews nesta terça (15). Presidente Bolsonaro editou decreto que facilita a posse de armas de fogo no país.

Notíciasem 15/01/2019

Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas

Decreto foi assinado durante solenidade no Palácio do Planalto. Posse é a autorização para que a pessoa mantenha uma arma de fogo em casa.

Notíciasem 15/01/2019

Empresa de cosméticos deve indenizar por não informar riscos de alergia em produto

A Decisão é da 6ª câmara Cível.

Notíciasem 15/01/2019

Uber não responde por esquecimento de bens no interior do veículo

Para o colegiado, a perda do objeto ocorreu por conta exclusiva da autora.

Notíciasem 15/01/2019

Distribuidora de energia indenizará acidentado por má conservação de poste

Homem ficou incapacitado para o trabalho após eletrocussão.