Notíciasem 18/01/2019

Palocci diz em delação que Lula recebeu propina da Odebrecht em dinheiro vivo

Informações estão no 1º acordo de colaboração fechado pelo ex-ministro. Depoimento foi anexado ao inquérito da PF sobre a usina de Belo Monte.

Notíciasem 18/01/2019

DF é condenado a pagar FGTS a professora de contrato temporário

A professora receberá o FGTS correspondente ao período trabalhado, entre os meses 08/2013 e 12/2017.

Notíciasem 18/01/2019

Banco é condenado por falha em segurança de caixa eletrônico

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Notíciasem 18/01/2019

DF é condenado por erro em diagnóstico de dengue que resultou em morte

O juiz fixou o valor da indenização por danos morais para cada um dos autores em R$ 50 mil.

Notíciasem 18/01/2019

Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.

Notíciasem 18/01/2019

Motorista de Uber não tem direito a reconhecimento de vínculo de emprego

A decisão foi unânime.

Notíciasem 18/01/2019

TRT da 2ª região garante estabilidade gestacional a menor aprendiz

Juízo de origem havia indeferido pretensão por entender que não se trata o contrato de aprendizagem de contrato de trabalho.

Notíciasem 18/01/2019

Gestor é condenado por usar trabalho de servidores em construção particular

Decisão é do TJ/MT.

Legislaçãoem 18/01/2019

Clipping de Legislação (14 a 18 de Janeiro de 2019)

Clipping de Legislação.

Notíciasem 18/01/2019

Mãe e filho de detento assassinado em presídio do RN serão indenizados

Cada um receberá R$ 50 mil de danos morais.

Notíciasem 18/01/2019

Consumidor será indenizado após encontrar rato morto em saco de açúcar

Ele receberá R$ 2 mil de danos morais.

Notíciasem 18/01/2019

Juiz proíbe banco de descontar empréstimo consignado acima do previsto em lei

No caso, um policial militar assinou contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento com um banco, mas as cobranças ultrapassaram 30% de seu salário.

Notíciasem 18/01/2019

Proposta impede INSS de rever administrativamente decisão judicial sobre aposentadoria por invalidez

O texto, apresentado pelo deputado Padre João (PT-MG), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

Notíciasem 18/01/2019

Policial Militar é condenado por matar adolescente

Ele era conhecido na região por agir com violência.

Notíciasem 18/01/2019

Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias

Como a conversão foi imposta, o empregado tem direito ao pagamento em dobro.

Notíciasem 18/01/2019

Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente

A norma coletiva que previa a retenção é inválida.

Notíciasem 18/01/2019

Projeto de Lei reduz pela metade juros pagos em execução de dívidas

A proposta, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), ajusta o critério de remuneração do credor para juros de 0,5% ao mês.

Sentenças de 1º grauem 18/01/2019

Cirurgião plástico terá de indenizar paciente

O paciente receberá indenização por danos morais, no valor de R$25.000,00.

Doutrinaem 18/01/2019

Habeas Corpus: o remédio jurídico que poderá ser utilizado quando o direito de ir e vir for violado

O presente artigo discorre sobre Habeas Corpus: o remédio jurídico que poderá ser utilizado quando o direito de ir e vir for violado.

Modelosem 18/01/2019

Contestação aos Embargos de Terceiros

Contestação aos Embargos de Terceiros.

Jurisprudênciaem 18/01/2019

Recurso em Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado. Prisão Preventiva

Alegação de Excesso de Prazo.

Jurisprudênciaem 18/01/2019

Ação Indenizatória. Reparação por Perdas Inflacionárias

Processual Civil.

Jurisprudênciaem 18/01/2019

Execução Fiscal. Créditos de FGTS. Indisponibilidade de Bens

Recurso Especial. Agravo de Instrumento.

Notíciasem 18/01/2019

Interesse do menor não pode ser invocado para justificar adoção irregular sem consentimento dos pais

 O colegiado considerou que o argumento do melhor interesse do menor não justifica a guarda em caso de desrespeito a acordos e ordens judiciais.

Notíciasem 18/01/2019

Acusado de participar da “Chacina do Uber” permanecerá em prisão preventiva

O crime ocorreu em 2017 em Goiânia.

Notíciasem 18/01/2019

Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual

Segundo o autor da proposta, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), três dos artigos são praticamente idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo aplicado pela Justiça trabalhista nas situações em que uma das partes litigava de má-fé como autor, réu ou interveniente”.

Notíciasem 17/01/2019

Equipe econômica envia à Casa Civil texto da MP que busca coibir fraudes na Previdência

Objetivo é periciar nos próximos 2 anos benefícios concedidos com 'indícios de irregularidades'; texto será analisado por Bolsonaro antes de ser publicado. Temer fez pente-fino no INSS.

Notíciasem 17/01/2019

Escritório de contabilidade deve ressarcir clientes por erro na declaração do IR

O caso tramita sob segredo de justiça.