Doutrinaem 08/12/2019

Sonhos de Isah- Projeto audiovisual

Guarda compartilhada: animação catarinense aborda o tema O publicitário João Ricardo Costa produziu três episódios da série Sonhos de Isah, e através de um financiamento coletivo tenta viabilizar um novo curta, que aborda o tema de forma lúdica

Doutrinaem 07/12/2019

Aposentadoria do Ministro de Confissão Religiosa por Tempo de Contribuição

Como fica a questão da aposentadoria dos MINISTROS RELIGIOSOS em face da EC 103/2019 (Reforma da Previdência)?

Notíciasem 06/12/2019

Superior Tribunal de Justiça admite ação rescisória contra decisão que decreta falência

Para 3ª turma, decisão tem natureza de sentença constitutiva.

Doutrinaem 06/12/2019

O Princípio Republicano em exame: uma análise à luz da Constituição de 1988

O presente trabalho tem como intento a análise dos princípios históricos que fecundam e fecundaram o conceito de República.

Notíciasem 06/12/2019

Hospital indenizará funcionário chamado de "preguiçoso" em bilhetes com provérbios bíblicos

Decisão é da 1ª turma do TRT da 3ª região, ao considerar responsabilidade objetiva do estabelecimento.

Notíciasem 06/12/2019

Plano de saúde terá que indenizar cliente por negar inclusão de dependente recém-nascido

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Notíciasem 06/12/2019

Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros por atraso de mais de 30 horas

Cada passageiro receberá R$ 3 mil a título de danos morais.

Notíciasem 06/12/2019

Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros

Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco.

Jurisprudênciaem 06/12/2019

Processual Civil. Embargos de Declaração. Artigo 1022 do CPC/2015

Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

Jurisprudênciaem 06/12/2019

Desconto de Contribuições Previdenciárias. Ausência de repasse ao INSS. Infração à lei

Processual Civil e Tributário. Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 não configurada.

Jurisprudênciaem 06/12/2019

Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado e Associação Criminosa. Prisão Preventiva

Decreto prisional fundamentado. Risco concreto de reiteração delitiva.

Legislaçãoem 06/12/2019

Clipping de Legislação (02 a 06 de Dezembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Notíciasem 06/12/2019

Para soltar homem preso por ser pobre, decisão do STJ supera Súmula 691 do STF

Manter pessoa detida por não poder pagar fiança é ilegal no entendimento do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo, que acolheu um HC.

Modelosem 06/12/2019

Apelação. Ação de Conhecimento Condenatório

Apelação. Ação de Conhecimento Condenatório.

Sentenças de 1º grauem 06/12/2019

Justiça condena funcionário fantasma a ressarcir Distrito Federal

O ex-servidor terá que ressarcir a Administração Pública em R$ 18.782,43, valores relativos aos vencimentos percebidos de forma indevida.

Modelosem 06/12/2019

Apelação do Fiador Executado

Apelação do Fiador Executado.

Sentenças de 1º grauem 06/12/2019

Site de reservas é condenado a indenizar casal de idosos por cancelamento de hospedagem

A empresa terá também que ressarcir o consumidor pelos gastos com a hospedagem.

Notíciasem 06/12/2019

TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho

Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h.

Notíciasem 06/12/2019

Turma afasta aplicação da lei de representantes comerciais a contratos de representação de seguro

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Notíciasem 06/12/2019

Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo

​​Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.

Notíciasem 06/12/2019

Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda

A Decisão foi unânime.

Notíciasem 06/12/2019

Sexta Turma torna sem efeito prisão preventiva de ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)

Para o colegiado, não há elementos idôneos que justifiquem a manutenção da medida cautelar.

Notíciasem 06/12/2019

Saques de até R$ 500 para não correntistas da Caixa nascidos em setembro e outubro começam hoje

Trata-se do sexto lote de saques para não correntistas, que totalizam R$ 3,3 bilhões para 9,1 milhões de pessoas.

Notíciasem 06/12/2019

CDH aprova projeto que eleva as penas para estupro e assassinato de menores

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou relatório favorável ao projeto, que segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Notíciasem 05/12/2019

É possível enviar autos ao foro de domicílio do executado após início do cumprimento de sentença

3ª turma do STJ atendeu ao pedido de exequente.

Notíciasem 05/12/2019

Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ

O entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em sessão nesta quarta-feira (4/12).

Notíciasem 05/12/2019

Droga não precisa passar por presídio para configurar majorante, decide STJ

O entendimento unânime é da 5ª Turma.

Notíciasem 05/12/2019

Cláusula de seguro que exclui cobertura para furto simples sem explicar significado é abusiva

STJ garantiu a indenização securitária por furto de celular.