Notíciasem 28/10/2020

Brasil passa de 158 mil mortes por Covid com tendência de alta em 4 estados

País tem 158.101 óbitos registrados e 5.445.475 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.

Notíciasem 28/10/2020

TRF4 nega habeas corpus para ex-servidor da Justiça do Trabalho condenado por praticar advocacia administrativa

Definido pelo artigo 321 do Código Penal, o delito de advocacia administrativa consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.

Notíciasem 28/10/2020

Mantida reintegração ao trabalho de empregada de banco dispensada durante tratamento contra câncer de mama

Além do retorno imediato ao trabalho, a reclamada deverá manter a trabalhadora em home office, por se tratar de um caso de risco diante da pandemia do novo coronavírus, e restabelecer todos os direitos e benefícios oriundos da contratualidade, incluindo o plano de saúde.

Doutrinaem 28/10/2020

Despesas processuais devem ser fixadas com modicidade

Busca-se analisar a questão dos abusos na fixação de honorários periciais e outras despesas processuais no atual cenário econômico.

Notíciasem 28/10/2020

Empresa é condenada a pagar r$ 10 mil por monitorar vestiário com câmeras

Segundo a trabalhadora, a instalação de equipamentos de vigilância nos vestiários abrangia locais utilizados para troca de roupa. A atitude, assim, degradaria sua dignidade e afrontaria dispositivos legais e constitucionais que resguardam a intimidade e a privacidade.

Notíciasem 28/10/2020

Banco é condenado por má-fé ao impugnar audiência telepresencial após concordar com sua realização

A multa indenizatória em favor do trabalhador foi definida em 9% sobre o valor da causa (em torno de R$ 1,2 mil).

Notíciasem 28/10/2020

Decisão reconhece acordo extrajudicial entre trabalhadora e rede de livrarias em recuperação judicial

O acordo entre as partes previu parcelamento dos pagamentos do valor devido, já considerando a multa da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevista para o caso de atrasos (art. 477, parágrafo 8). Os autos do processo mostram que a trabalhadora concordou com a forma de pagamento.

Blogem 28/10/2020

Noivado terminado: A lei obriga que o anel precisa ser devolvido?

Advogada explica como a legislação brasileira trata da questão.

Blogem 28/10/2020

Saiba como escolher a localização do seu escritório

Confira 4 passos simples para escolher a melhor localização para o seu escritório.

Blogem 28/10/2020

4 ações de marketing jurídico essenciais para escritórios

Saiba como aplicar o marketing jurídico em escritórios.

Blogem 28/10/2020

4 dicas infalíveis para começar a advogar

Saiba como começar a advogar com 4 passos simples.

Doutrinaem 28/10/2020

O Paradoxo de Bolsonaro

O texto fala sobre os paradoxos de Bolsonaro, agora com relação à vacina.

Doutrinaem 28/10/2020

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na prática

A LDGP estabelece os direitos dos indivíduos em relação às suas informações pessoais e as regras para as empresas públicas e privadas que coletam e utilizam estes dados.

Doutrinaem 28/10/2020

A “Vacina Chinesa” e o Preconceito

Novo artigo de Fernando Rizzolo.

Doutrinaem 28/10/2020

Aumento das fusões e aquisições reforça a importância do Due Diligence

O número de fusões e aquisições no Brasil, no primeiro semestre, já é 23% maior que a média dos últimos cinco anos. O aumento desse tipo de operação reforça a importância de uma prática conhecida como Due Diligence, uma extensa auditoria jurídica e contábil das empresas envolvidas no processo de compra e venda. Saiba mais no artigo da advogada Gabriela de Ávila Machado.

Doutrinaem 28/10/2020

Entenda o Programa de Demissão Voluntária

Advogado trabalhista explica tudo que você precisa saber sobre o famoso "Pacote".

Perguntas e Respostasem 28/10/2020

Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil do Concurso Público para cargo de Assistente Jurídico para Prefeitura Municipal de Itajaí

Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil.

Notíciasem 28/10/2020

Projeto prevê pagamento de parcela extra de seguro-desemprego durante pandemia

Hoje o benefício é pago em 3, 4 ou 5 parcelas.

Notíciasem 28/10/2020

STF rejeita ADI que buscava liberar exercício da advocacia a ocupantes de cargos do Judiciário

As entidades buscavam com a ADI impugnar dispositivo da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil) para permitir que ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro exercessem a advocacia.

Sentenças de 1º grauem 28/10/2020

Gestante que perdeu o filho por demora no parto será indenizada

Ela receberá R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais.

Sentenças de 1º grauem 28/10/2020

Consumidora deve ser ressarcida por falta de informação sobre funcionamento de produto

A demandada terá que pagar à parte autora a quantia de R$ 1.599,90 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos), a ser monetariamente corrigida a partir da data do desembolso (11/12/2019), conforme ID 65818232, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

Notíciasem 28/10/2020

Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

Após a instauração da arbitragem, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as medidas eventualmente concedidas e, inclusive, dispor de forma definitiva sobre os honorários de sucumbência.

Notíciasem 28/10/2020

Mantido afastamento do prefeito de Vitória do Xingu (PA) por suspeita de contratação de funcionários fantasmas

Segundo o ministro, o prefeito não demonstrou a existência de manifesta ilegalidade na decisão judicial que determinou o seu afastamento, nem o interesse público que justificaria a suspensão da medida pelo STJ.

Notíciasem 28/10/2020

Sexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal

Segundo o relator do habeas corpus, ministro Rogerio Schietti Cruz, a não observância das formalidades legais para o reconhecimento – garantias mínimas para o suspeito da prática de um crime – leva à nulidade do ato.

Notíciasem 28/10/2020

Turma isenta banco de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias

A Decisão é da Quarta Turma.

Notíciasem 28/10/2020

Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual conta da propositura da demanda original

​​A decisão do juiz que determina o desmembramento de litisconsórcio ativo multitudinário antes da citação interrompe o curso do prazo prescricional para a parte excluída do processo buscar seu direito em outra ação.

Notíciasem 28/10/2020

Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma

​​A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto a residência praticado na ausência dos moradores.

Doutrinaem 28/10/2020

Artistas da música, arrecadação de direitos autorais, youtube, novas regras do facebook!

Saiba como ficam as arrecadações de direitos autorais, as boas e não tão boas novidades!!