Doutrinaem 26/04/2021

O imóvel está em nome de pessoa falecida no RGI. E agora? Consigo Usucapião Extrajudicial?

Usucapião Extrajudicial e pessoas falecidas.

Doutrinaem 23/04/2021

O imóvel com Promessa de Compra e Venda pode ser vendido a terceiros?

A oponibilidade oferecida pelo RGI em prol da Promessa de Compra e Venda.

Doutrinaem 23/04/2021

Direitos Autorais podem ser partilhados via Inventário Extrajudicial?

Direitos Autorais e a Lei 11.441/2007.

Doutrinaem 22/04/2021

A Cláusula de Reversão pode evitar um Inventário por ocasião do falecimento do donatário?

A Cláusula de Reversão e a questão do Planejamento Sucessório.

Doutrinaem 22/04/2021

Ainda preciso de Alvará para assinar a Compra e Venda de Imóveis vendidos pelo “De Cujus”?

Desde a Lei 11.441/2007 as obrigações passivas do Espólio podem ser cumpridas pelo Representante nomeado na Escritura de Inventário.

Sentenças de 1º grauem 20/04/2021

Parentes de idosa que faleceu após ser negado tratamento médico adequado serão indenizados

A idosa veio a falecer em 17/04/2018, por insuficiência respiratória aguda e insuficiência cardíaca.

Sentenças de 1º grauem 20/04/2021

Explosão de fogão recém-adquirido por consumidora causa danos e gera indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Notíciasem 20/04/2021

OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios

Os dispositivos que estão sendo questionados pela Ordem postergaram prazos para o pagamento de precatórios e revogaram a linha de crédito especial da União aos entes federados para o pagamento das dívidas.

Doutrinaem 20/04/2021

A Promessa de Compra e Venda pode embasar o pedido de Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião Extrajudicial e a Promessa de Compra e Venda.

Doutrinaem 20/04/2021

Tecnologia NFT, blockchains, direitos autorais!

Voltamos ao assunto do momento as NFT´s , os autores, os titulares e o comércio que vem se abrindo.

Doutrinaem 20/04/2021

Casada na Separação Legal de Bens, tem direito a viúva à metade do saldo bancário deixado pelo morto?

Inventário e o regime da Separação Legal de Bens.

Notíciasem 20/04/2021

Falsa vidente deve ressarcir cliente, decide Justiça

Mulher foi induzida a acreditar que problemas seriam resolvidos.

Notíciasem 20/04/2021

OE julga constitucional lei que determina instalação de brinquedos com acessibilidade em Ilhabela

Inclusão social não é matéria restrita ao Poder Executivo.

Notíciasem 20/04/2021

Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência

Trata-se de procedimento simples, em que não há litígio, segundo a 5ª Turma do TST.

Notíciasem 20/04/2021

Instalador de telefonia receberá indenização por trabalhar em ambiente sujo e sem água potável

O valor da reparação foi aumentado pela 2ª Turma.

Notíciasem 20/04/2021

Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins, decide Primeira Seção

O entendimento foi estabelecido, por maioria de votos, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao pacificar controvérsia existente entre a Primeira Turma – que admitia a possibilidade do creditamento no sistema monofásico – e a Segunda Turma – que rechaçava essa possibilidade. 

Notíciasem 20/04/2021

Colegiado confirma direito da primeira transexual da FAB a se aposentar como subtenente

A Decisão foi unânime.

Notíciasem 20/04/2021

Brasil chega a 375 mil mortos por Covid; país registrou 1.607 mortes em 24 horas

País contabilizou 13.977.713 casos e 375.049 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa.

Notíciasem 19/04/2021

Curso livre de conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

O Curso de Conscientização foi idealizado pensando em oferecer o melhor custo-benefício do mercado, com valor acessível, em ambiente interativo da plataforma CampLearning, em uma linguagem simples e didática, possibilitando ao Aluno entender e vivenciar os principais aspectos da Lei, trazendo sua aplicação prática para o seu dia a dia.

Notíciasem 19/04/2021

Projeto permite caracterizar Covid como doença ocupacional

Pela proposta, trabalhadores não precisarão comprovar a ligação da doença com o ambiente de trabalho.

Notíciasem 19/04/2021

Projeto classifica furto ou roubo de EPI como crime hediondo

O texto, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.

Notíciasem 19/04/2021

TJDFT define guarda compartilhada para pais residentes em países diferentes

Pai e mãe recorreram da decisão e requereram conversão da guarda em unilateral, no intuito de prevalecer o domicílio paternal ou maternal, respectivamente. O pedido de ambos foi negado por unanimidade. 

Notíciasem 19/04/2021

Turma mantém condenação do DF por retenção indevida de equipamentos do SAMU

A decisão foi unânime.

Notíciasem 19/04/2021

Farmácia é condenada por colocar à venda produto indisponível em estoque

A juíza do 4º. Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que a conduta das farmácias foi abusiva.

Notíciasem 19/04/2021

Titularidade de recebíveis em vendas de comércio eletrônico é dos lojistas e não de subcredenciadora

Questão apreciada no âmbito da falência da Rakuten.

Notíciasem 19/04/2021

Nova lei autoriza teste de DNA em parentes próximos para confirmar paternidade

Exame será feito em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido.

Sentenças de 1º grauem 19/04/2021

Município do Natal deve abrigar jovem com deficiência mental em unidade adequada à sua condição

Em caso de descumprimento da decisão, o município terá que pagar multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Sentenças de 1º grauem 19/04/2021

Agricultor de Jundiá será indenizado após cair da sua moto ao desviar de buraco em rodovia

Os embargos de declaração foram rejeitados e a sentença mantida.