Doutrinaem 01/08/2021

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E A TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERATIVAS

O presente trabalho abordou a tributação das sociedades cooperativas pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Inicialmente, procurou-se fazer uma análise minuciosa sobre o fato gerador do ISSQN. Posteriormente, analisou-se, de maneira específica, a tributação das cooperativas, principalmente com relação à jurisprudência do STJ.

Doutrinaem 01/08/2021

Descobri que meu imóvel é parte de uma área irregular não loteada. Consigo regularizar por Usucapião?

O só fato de estar situado em Loteamento Irregular ou Clandestino não pode obstaculizar o reconhecimento da Usucapião de imóvel.

Doutrinaem 31/07/2021

Como demonstrar com perfeição o necessário “animus domini” para a aquisição por Usucapião?

O êxito na ação ou procedimento de Usucapião está intimamente ligado à demonstração da existência da posse com ânimo de dono (animus domini).

Doutrinaem 31/07/2021

Liliane Roriz é eleita uma das mulheres mais influentes do mundo em Propriedade Industrial

desembargadora federal aposentada, Liliane Roriz foi eleita uma das mulheres mais influentes do mundo em Propriedade Industrial (PI) pelo portal especializado World Intellectual Property Review, na recente publicação WIPR Diversity: Influential Women in IP 2021. A publicação traz uma lista de 60 mulheres líderes na área de PI de diversos países do

Legislaçãoem 30/07/2021

Clipping de Legislação (26 a 30 de Julho de 2021)

Clipping de Legislação.

Notíciasem 30/07/2021

Empresa é condenada a indenizar trabalhador readaptado pelo não pagamento de adicionais previstos em norma interna

A magistrada considerou que o trabalhador readaptado faz jus às parcelas concedidas antes da mudança de função, devido aos princípios da irredutibilidade salarial e do direito adquirido.

Notíciasem 30/07/2021

Faculdade é condenada a pagar diferenças salariais a professor pela redução da carga horária na modalidade EAD

Os desembargadores acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Raquel de Oliveira Maciel.

Notíciasem 30/07/2021

Empresa de engenharia é responsabilizada por alagamento em imóvel residencial

A ré foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil, para cada um dos moradores, a título de danos morais, bem como ao pagamento do total de R$ 56.500,00, pelos danos materiais.

Notíciasem 30/07/2021

Projeto fixa penas para crimes de comercialização de atestado médico relacionado à Covid-19

Punição prevista é de cinco a oito anos de reclusão.

Colunasem 30/07/2021

OABRJ é parceira do TRE em evento gratuito sobre reforma eleitoral

OABRJ é parceira do TRE em evento gratuito sobre reforma eleitoral.

Notíciasem 30/07/2021

Multas da LGPD entram em vigor no dia 1º e podem chegar a R$ 50 milhões e até fechar a empresa

Apesar dos dois anos para adaptações, 74% das empresas ainda não estão preparadas para atender a Lei Geral de Proteção de Dados.

Doutrinaem 30/07/2021

Advogada destaca vantagens dos contratos Built to Suit em live

Essa modalidade contratual é um modelo de negócio extremamente interessante para o mercado, porque possibilita às empresas a utilização de prédio totalmente adequado às suas necessidades, preservando recursos para serem investidos em suas atividades fim.

Doutrinaem 30/07/2021

Com o IGP-M nas nuvens, como fica o reajuste dos aluguéis?

Especialistas explicam como negociar um valor razoável, evitando a judicialização.

Doutrinaem 30/07/2021

O que esperar da Resolução da ANPD sobre sua função fiscalizatória

Uma análise de como a Autoridade Nacional de Dados irá atuar após a entrada em vigor do trecho da LGPD que trata da aplicação de penalidades administrativas.

Doutrinaem 30/07/2021

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada ao Franchising: franqueadoras devem treinar equipes de lojas franqueadas para atuarem dentro do que pede a lei

Para Thaís Kurita, advogada especializada em varejo e franchising, a LGPD põe fim à eterna discussão que o sistema de franquias travava havia anos: a quem pertence a carteira de clientes, ao franqueador ou ao franqueado? Porém, com maior responsabilidade, o controlador dos dados precisa criar políticas jurídicas e tecnológicas de armazenamento e manuseio dos dados que preserve sua marca.

Notíciasem 30/07/2021

Acusado de latrocínio contra motorista de aplicativo é condenado a 23 anos de prisão

O crime ocorreu em 1º de dezembro de 2020.

Sentenças de 1º grauem 30/07/2021

Acusados de homicídio no Itapoã são condenados a penas que somam 50 anos de reclusão

Acusados de homicídio no Itapoã são condenados a penas que somam 50 anos de reclusão.

Sentenças de 1º grauem 30/07/2021

Réu é condenado a 8 anos de prisão por tentar matar ex-mulher atropelada

O crime doloso contra a vida não teria se consumado por circunstâncias alheias à sua vontade, eis que o veículo teria se chocado contra um obstáculo, não atingindo a vítima de forma letal. A motivação seria torpe, em razão de sentimento de posse que o acusado mantinha em relação à companheira, sendo ainda praticado por razões da condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar.

Modelosem 30/07/2021

Contraminuta de Agravo de Petição. Suspensão de CNH do devedor de verbas trabalhistas

Contraminuta de Agravo de Petição. Suspensão de CNH do devedor de verbas trabalhistas.

Modelosem 30/07/2021

Ação Consensual de Reconhecimento de Paternidade

Ação Consensual de Reconhecimento de Paternidade.

Apoiadoresem 30/07/2021

Aprovação de novo Projeto de Lei flexibiliza licenciamento ambiental e diminui burocracias

Busca por negócios sustentáveis é uma preocupação cada vez maior das pessoas, o que faz com que as empresas estejam mais engajadas.

Notíciasem 30/07/2021

Auxílio Emergencial 2021: Caixa conclui créditos da 4ª parcela; ainda não há data para próximos pagamentos

O pagamento da quarta parcela do auxílio foi antecipado e começou no último dia 17 aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família.

Doutrinaem 30/07/2021

Invasão de dispositivo informático, furto eletrônico, estelionato eletrônico e competência – Lei 14.155/21

O presente trabalho tem por objetivo tecer os primeiros comentários acerca da Lei 14.155/21 que promoveu alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiros.

Doutrinaem 30/07/2021

Falhas de tradução ameaçam vacinas e contratos

Por Ana Claudia Ferreira Pastore, presidente da Associação dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais do Estado de São Paulo - ATPIESP.

Doutrinaem 30/07/2021

Inventário Extrajudicial e seus Requisitos

Por Hilton de Souza.

Colunasem 30/07/2021

Webinar | Gerenciamento de Crise e Mídia / Cescon Barrieu (05/08)

O Cescon Barrieu vai promover Webinar sobre Gerenciamento de Crise e Mídia. O evento virtual vai ser conduzido pelos sócios da prática de Gerenciamento de Crise, Yuri Sahione e Helena Abdo, dia 05/08, às 14h. O link para incrição gratuita é https://tinyurl.com/7xyutuc.

Notíciasem 30/07/2021

Dono de clínica de imagens é condenado por emissão de laudos fraudulentos

Ele foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direitos, uma vez que é réu primário, possui bons antecedentes e o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.

Notíciasem 30/07/2021

Emissora de rádio indenizará transgênero ofendido em programas

A reparação foi fixada em R$ 40 mil, a título de danos morais.