Notíciasem 13/07/2018

Justiça autoriza curitibana com tumor a cultivar maconha para uso medicinal próprio

Paciente diz que sofreu por anos com dores e espasmos até conhecer tratamento com cannabis. Plantas utilizadas por ela não têm THC, substância que causa efeitos psicoativos.

Notíciasem 13/07/2018

Facebook deve excluir post de pré-candidato por propaganda eleitoral antecipada

A propaganda eleitoral é permitida a partir do dia 15 de agosto.

Legislaçãoem 13/07/2018

Clipping de Legislação (09 a 13 de Julho de 2018)

Clipping de Legislação.

Notíciasem 13/07/2018

Plano de saúde deve aplicar reajuste individual em plano coletivo

Para TJ/SP, aumento muito além da inflação sem justificativa fere CDC.

Notíciasem 13/07/2018

Trabalhadora consegue afastar condenação de R$ 67 mil em honorários sucumbenciais

Pelo acórdão, honorários de sucumbência da reforma trabalhista só devem ser aplicados a processos posteriores à vigência.

Notíciasem 13/07/2018

Dentista que utilizava espaço e materiais de clínica tem vínculo de emprego reconhecido

Empresa também recebia 70% do valor do trabalho do reclamante.

Notíciasem 13/07/2018

Ofensa de funcionário a empresa em grupo do WhatsApp caracteriza justa causa

O trabalhador também foi condenado em má-fé por orientar testemunha a mentir.

Jurisprudênciaem 13/07/2018

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Receptação

Regime prisional semiaberto.

Jurisprudênciaem 13/07/2018

Revisão de Aposentadoria. Prescrição. Direito à contagem de tempo de serviço especial

Administrativo.

Legislaçãoem 13/07/2018

LEI Nº 13.696, DE 12 DE JULHO DE 2018

Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

Notíciasem 13/07/2018

Publicado edital com o resultado final da 2ª fase do XXV Exame de Ordem Unificado

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

Sentenças de 1º grauem 13/07/2018

Acusados de matar pai e filho são condenados

Eles foram condenados há mais de 16 anos de prisão.

Modelosem 13/07/2018

Indicação de Leiloeiro Público

Indicação de Leiloeiro Público.

Notíciasem 13/07/2018

Mantida prisão preventiva de vereador acusado de associação criminosa e peculato

Denúncia do Ministério Público do RJ afirma que o vereador Luiz Eduardo Francisco da Silva, entre 2010 e 2012, teria se associado com outros acusados para fraudar licitações.

Notíciasem 13/07/2018

Mantida prisão preventiva de homem denunciado pela morte da ex-namorada grávida

O denunciado foi preso preventivamente em 2017, após não ter sido localizado nos endereços em que havia informado residir.

Notíciasem 13/07/2018

Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva

A decisão é da Oitava Turma.

Notíciasem 13/07/2018

Identificação posterior de numeração pela perícia não afasta crime de porte de arma de uso restrito

A equiparação prevista pelo artigo 16 da Lei 10.826/03 tem a intenção de punir aquele que anula marca ou sinal distintivo da arma, permitindo sua transmissão ilegal para terceiros sem que seja possível identificar o verdadeiro proprietário.

Notíciasem 13/07/2018

Município tem legitimidade para mover ação civil pública em defesa de servidores contra banco

A decisão é da Terceira Turma.

Notíciasem 13/07/2018

Mentir no currículo é motivo para demissão por justa causa, decide Justiça

Ao menos cinco empregados de uma metalúrgica foram demitidos pelo uso de falsos certificados.

Notíciasem 12/07/2018

Juiz do Distrito Federal absolve Lula e mais 6 em processo sobre obstrução de Justiça

Processo, relativo à Lava Jato, é o primeiro em que Lula é absolvido desde o início da operação; ele responde ainda a 5 processos. Juiz federal entendeu que não havia provas contra o ex-presidente.

Notíciasem 12/07/2018

Ecad não pode majorar cobrança de direitos autorais no Fifa Fan Fest

O Escritório alegou que poderia majorar de 10% para 15% por se tratar de evento com patrocínio.

Notíciasem 12/07/2018

Tribunal anula acórdão que fixou multa milionária a empregados por litigância de má-fé

Decisão é da Seção de Dissídios Individuais 3, do TRT da 2ª região, ao entender que não ficou comprovado o prejuízo sofrido pelo INSS.

Notíciasem 12/07/2018

Funcionário demitido por não desistir de ação contra cliente será indenizado

Ele receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais.

Notíciasem 12/07/2018

Advogado não pode usar aplicativo para consultoria jurídica a possíveis clientes

Não é admitido que aplicativos sejam utilizados de forma indiscriminada, decide TED da OAB/SP.

Notíciasem 12/07/2018

Advogado não deve patrocinar ação contra empresa onde ocupou cargo de confiança

Para Tribunal de Ética da OAB-SP, tal situação poderia levantar dúvidas quanto à atuação do profissional, como o uso de informações sigilosas.

Notíciasem 12/07/2018

Mantida execução da pena de empresário condenado por homicídio de advogado

Segundo o relator, ministro Luiz Fux, não se verifica no caso situação de ilegalidade ou abuso de poder que autorize a concessão de habeas corpus. Empresário foi condenado a 17 anos de reclusão.

Notíciasem 12/07/2018

Ministro permite trâmite de ação que questiona cassação de aposentadoria de servidores

Relator do caso aplicou precedente do Plenário que admite a possibilidade de maior flexibilidade no reconhecimento do requisito da pertinência temática para proposição de ADPF.

Notíciasem 12/07/2018

Empresa de comércio eletrônico deve indenizar cliente que recebeu boleto adulterado

Autor receberá R$ 3 mil por danos morais.