Notíciasem 14/11/2018

Supremo Tribunal Federal decide que motorista que foge do local do acidente comete crime

Decisão foi tomada por 7 votos a 4. Em recurso, MP contestou absolvição de motorista que deixou local de batida de carro. Código de Trânsito prevê pena de até 1 ano de prisão ou multa.

Notíciasem 14/11/2018

“Faço seu casamento gay de graça”: campanha bomba na web após recomendação da OAB

Comissão da Diversidade Sexual alertou casais para anteciparem seu casamento para até o final do ano, antes da posse do novo governo.

Notíciasem 14/11/2018

CPC/15: Ampliação de colegiado permite que julgador altere voto

3ª turma do STJ interpretou técnica prevista no art. 942 do CPC/15.

Notíciasem 14/11/2018

STF discute se é crime condutor fugir de local do acidente

Tipo penal está previsto no Código de Trânsito. Julgamento será retomado na tarde desta quarta-feira, 14.

Notíciasem 14/11/2018

Condutor tem infrações anuladas por falha de notificação do Detran/DF

O requerente narrou que não recebeu qualquer notificação das infrações e que somente teve conhecimento das multas quando procurou o órgão para saber o motivo de não ter recebido o documento de seu veículo.

Notíciasem 14/11/2018

Acusado de se vingar de tapa que filho levou é condenado

O réu foi condenado a 18 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado.

Notíciasem 14/11/2018

Regras de trabalho não transformam associado em empregado de escritório, diz TRT

De acordo com a decisão, que seguiu o voto da relatora, desembargadora Elaine Machado Vasconcelos, ficou comprovado que a advogada tinha autonomia para definir o próprio horário de trabalho e atender clientes, por exemplo.

Notíciasem 14/11/2018

TST reduz indenização por acidente de trabalho de R$ 1 milhão para R$ 300 mil

Segundo o colegiado, o valor da indenização deve levar em consideração a capacidade econômica da empregadora.

Notíciasem 14/11/2018

Comissão isenta antigo dono de responsabilidade por pagar IPVA após venda de carro

Atualmente, o ex-proprietário tem responsabilidade solidária por multas sofridas pelo novo dono se não comunicar a transferência de propriedade ao departamento de trânsito em até 30 dias. A proposta inclui a isenção no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97).

Notíciasem 14/11/2018

Juiz condena empresa a indenizar consumidor "feito de bobo"

Empresa deve indenizar consumidor em R$ 4 mil.

Notíciasem 14/11/2018

Réus são condenados por furto de veículo, receptação, resistência e direção perigosa

As penas foram fixadas em 10 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão, e em 2 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, respectivamente, além de 7 meses e 20 dias de detenção cada.

Notíciasem 14/11/2018

Justiça Federal vai julgar ações que contestam reajuste de tarifa do metrô

Com a decisão do ministro Napoleão, a 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas dará continuidade à análise das ações.

Modelosem 14/11/2018

Invalidação da Arrematação - Artigo 903, parágrafo primeiro, inciso I – Vício por Falta de Intimação

Invalidação da Arrematação.

Notíciasem 14/11/2018

Comissão aprova projeto que só permite multar motorista quando velocidade exceder em 10% à permitida

Pelo texto, para essa medição deverá ser descontado o erro máximo admitido na legislação metrológica em vigor.

Notíciasem 14/11/2018

Acusados de tentativa de latrocínio em academia são condenados

Tiros atingiram dois clientes, que conseguiram sobreviver.

Doutrinaem 14/11/2018

O peso da vontade do paciente no tratamento de saúde

O presente artigo discorre sobre o peso da vontade do paciente no tratamento de saúde.

Doutrinaem 14/11/2018

Torpeza ou Fraude Bilateral no Estelionato sob a ótica da Vitimodogmática e da Autoproteção

Parecer de Eduardo Luiz Santos Cabette.

Notíciasem 14/11/2018

Anulada decisão em recurso distribuído pelo TRT sem observar prevenção

O processo foi redistribuído a turma diversa da que havia julgado recurso anterior.

Notíciasem 14/11/2018

Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse

Decisão está embasada na CLT.

Sentenças de 1º grauem 14/11/2018

Banco é condenado a indenizar empregada refém de criminosos que planejavam roubar agência

Ela receberá R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) a título de indenização por danos morais.

Perguntas e Respostasem 14/11/2018

Questões de Direito Eleitoral do Concurso Público para o cargo de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia – FGV. Prova 2018

Questões de Direito Eleitoral.

Jurisprudênciaem 14/11/2018

Seguro de vida em grupo. Doença Ocupacional. Acidente de Trabalho

Agravo Interno. Agravo em Recurso Especial.

Jurisprudênciaem 14/11/2018

Habeas Corpus. Execução Penal. Cumprimento de pena em regime semiaberto

Substitutivo de Recurso Especial.

Notíciasem 14/11/2018

Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça

Para o colegiado, o direito do credor pode ser exercido mediante provocação da Justiça, já que a arbitragem não tem poderes de natureza executiva.

Notíciasem 14/11/2018

Mesmo com emissão de contraordem, prazo prescricional de cheque incompleto começa na data posteriormente registrada

A decisão é da Terceira Turma.

Notíciasem 14/11/2018

Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato

A decisão foi unânime.

Notíciasem 14/11/2018

Lula é interrogado em processo da Lava Jato que apura reformas feitas em sítio de Atibaia

Audiência está marcada para as 14h desta quarta-feira (14), em Curitiba. Juíza Gabriela Hardt é a responsável pelos interrogatórios, desde a saída de Sérgio Moro.

Notíciasem 13/11/2018

Uber não deve se responsabilizar por assaltos sofridos pelos motoristas parceiros

A decisão é da 4ª Turma Recursal Cível.