Notíciasem 24/05/2019

Confira o resultado preliminar da 2ª fase do XXVIII Exame de Ordem Unificado da OAB

Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h do dia 24 de maio de 2019 e vai até as 12h do dia 27 de maio de 2019, observado o horário oficial de Brasília (DF).  

Legislaçãoem 24/05/2019

Clipping de Legislação (20 a 24 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

Notíciasem 24/05/2019

Cliente que contratou serviço e depois se disse surpresa ao descobrir débito é condenada por má-fé

Para magistrado, autora tentou omitir contratação com empresa de telefonia e mentiu ao dizer que desconhecia o débito.

Notíciasem 24/05/2019

Uber não responde por esquecimento de carteira no interior de veículo

A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF negou recurso de passageiro.

Notíciasem 24/05/2019

Plano de saúde é condenado a emitir boletos de pagamentos suspensos sem justa causa

A empresa alegava que a autora devia uma parcela de 2014, entretanto, ficou comprovado que a fatura foi paga pela beneficiária.

Notíciasem 24/05/2019

Venda de produto falsificado caracteriza concorrência desleal e gera dever de indenizar

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil para cada ré.

Notíciasem 24/05/2019

Cooperativa de crédito é condenada a reembolsar cliente por saques indevidos

Os saques foram realizados de forma fraudulenta na conta corrente do autor.

Notíciasem 24/05/2019

Policial acusado de matar empresário por urinar em via pública é condenado

Ele foi condenado a 20 anos de reclusão.

Notíciasem 24/05/2019

Ato homologatório não pode interferir ou modificar conteúdo de acordo extrajudicial

Colegiado reformou sentença que havia homologado acordo apenas parcialmente.

Sentenças de 1º grauem 24/05/2019

Justiça nega indenização por suposto descaso e omissão em atendimento hospitalar

Ficou provado que não houve descaso e nem omissão no atendimento hospitalar oferecido à autora.

Sentenças de 1º grauem 24/05/2019

Acusado de tentar matar em razão de dívida de veículo é condenado

A pena-base foi fixada em seis anos de reclusão.

Notíciasem 24/05/2019

CDH aprova projeto que facilita divórcio de vítimas de violência doméstica

Para a relatora, senadora Leila Barros, proposta é um avanço necessário e vai aprimorar Lei Maria da Penha.

Jurisprudênciaem 24/05/2019

Tributário. Recurso Especial. CPC/73. Parcelamento. "Refis da Crise"

Pagamento à vista. Metodologia de Cálculo.

Jurisprudênciaem 24/05/2019

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ato de sobrestamento destituído de caráter rescisório.

Jurisprudênciaem 24/05/2019

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Homicídio no Trânsito

Pleito de desclassificação de homicídio doloso para culposo.

Jurisprudênciaem 24/05/2019

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado. Corrupção de Menor

Prisão em Flagrante convertida em Preventiva.

Jurisprudênciaem 24/05/2019

Recurso Especial. Recuperação Judicial. Incidente de Impugnação de Crédito

Processual Civil. Improcedência. Verba Honorária Sucumbencial.

Jurisprudênciaem 24/05/2019

Processual Civil. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Previdenciário. Alegação de omissão no acórdão.

Modelosem 24/05/2019

Petição para Penhora e Arresto. Cumprimento de Despacho

Petição para Penhora e Arresto. Cumprimento de Despacho.

Doutrinaem 24/05/2019

Um novo horizonte: o princípio da pluralidade de famílias na Constituição de 1988 e os arranjos familiares contemporâneos

O presente artigo retrata a atual pluralidade dos arranjos familiares contemporâneos, mesmo sendo um dos institutos mais antigos em que era imprescindível para a sobrevivência humana, sequencialmente unidos pelo casamento regular proposto pelo Estado. Atualmente, pela evolução da sociedade o que embasa às relações é a afetividade, dando outros aspectos para as novas formas familiares, assim como em relação necessidade de uma nova ordem jurídica, protegendo todos esses modelos fora do casamento, da relação estatal inseridas com base na evolução social, visto a base doutrinaria e legal diretamente interligado com este desenvolvimento.

Notíciasem 24/05/2019

Ex-prefeitos que integravam organização criminosa são condenados à prisão

Os réus fraudavam licitações por meio do uso de documentos públicos falsos e usurpação de função pública.

Notíciasem 24/05/2019

Assistente da ECT incorporará gratificação recebida por mais de nove anos

A empresa não justificou a suspensão do pagamento.

Notíciasem 24/05/2019

Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência

As vagas foram informadas em jornais de grande circulação.

Notíciasem 24/05/2019

Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho

A fazenda não conseguiu demonstrar o cumprimento das normas trabalhistas.

Notíciasem 24/05/2019

Sexta Turma nega habeas corpus a suposto líder de facção criminosa

A decisão foi unânime.

Notíciasem 24/05/2019

Mantida condenação de médico que prometeu cura para psoríase

A ação indenizatória foi movida pelo paciente contra o médico em março de 2010.

Notíciasem 24/05/2019

Turma decide reincluir dano moral coletivo em condenação por propaganda abusiva

A Terceira Turma reformou acórdão do TJSC que, tendo reconhecido abuso no conteúdo de propaganda, havia isentado a responsável da compensação de danos morais coletivos.

Notíciasem 24/05/2019

Destruição de imóvel alugado implica na automática extinção do contrato de locação

Em tais casos, a entrega das chaves tempos após o incêndio não interfere no marco temporal para a cobrança de aluguéis.