Blogem 22/09/2020

Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor

Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga organizadores de shows, peças teatrais, feiras e congressos de devolver dinheiro por evento cancelado durante a pandemia.

Colunasem 22/09/2020

O que é Renda Formal?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Notíciasem 22/09/2020

Reclamação trabalhista danosa ao empregado poderá ter segredo de Justiça

O juiz poderá determinar o segredo de Justiça a pedido do empregado ou de juízo próprio.

Notíciasem 22/09/2020

Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica

A lei considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a roubos ou violência física.

Notíciasem 22/09/2020

Comprador de imóvel em leilão judicial não tem de pagar contas de energia anteriores

Ele não utilizou a energia nem havia prioridade de se pagar as contas com o valor da venda.

Notíciasem 22/09/2020

Empregador doméstico que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado

O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo.

Notíciasem 22/09/2020

Auxílio Emergencial: saques e transferências são liberados para mais 3,6 milhões nesta terça

Também nesta terça, Caixa paga primeira parcela do Auxílio Emergencial de R$ 300 para 1,6 milhão de beneficiários que fazem parte do Bolsa Família, com NIS final 4.

Notíciasem 22/09/2020

Clínica deve pagar diferenças de piso profissional a veterinário

Ele não recebeu o piso de seis salários mínimos previstos na lei.

Doutrinaem 22/09/2020

Cálculo judicial para os experts do direito e o uso de softwares para análise de dados em processos

O Profissional que atua realizando cálculo judicial atualmente, pode ser um Economista Perito, um Contador, Advogado, Engenheiro, etc. Com a finalidade de realização de um bom trabalho o conhecedor da área precisa estar de comum acordo com alguns instrumentos de análise que são vitais para a boa realização de seu trabalho. Estamos falando dos...

Notíciasem 22/09/2020

Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma

​​​​Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.

Notíciasem 22/09/2020

Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde

O recurso teve origem em ação de indenização por danos morais ajuizada por dois menores, representados pelo pai, contra a operadora e a administradora do plano de saúde coletivo por adesão, em razão da resilição unilateral do contrato sem a notificação prévia.

Notíciasem 22/09/2020

Ministra extingue ação penal contra homem que tentou furtar peça de bacalhau

A Decisão se deu ​​em razão do transcurso do prazo prescricional de três anos estabelecido pelo artigo 109, inciso VI, do Código Penal.

Notíciasem 22/09/2020

Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos

Com o julgamento, por maioria de votos, o colegiado pacificou entendimentos divergentes nos colegiados de direito público do tribunal e permitiu a solução uniforme de pelo menos 2.700 ações que, de acordo com o Banco Nacional de Demandas Repetitivas do Conselho Nacional de Justiça, estavam suspensas em todo o país, aguardando o precedente qualificado.

Doutrinaem 22/09/2020

Bom Dia!!! Tem sim muitos direitos autorais

A indústria do Bom Dia que todos amam no Brasil.

Notíciasem 22/09/2020

Brasil tem 137.367 mortes por coronavírus e 4.560.361 casos confirmados

País tem 137.367 óbitos confirmados e 4.560.361 diagnósticos de Covid-19.

Blogem 21/09/2020

5 técnicas para advogados aumentarem a produtividade no home office

Muitos advogados aderiram ao home office neste ano. Quem já estava adaptado com o modelo de prestação de serviço pode não ter sentido tanto a diferença. Porém, para quem era acostumado com a rotina de ir ao escritório todos os dias, trazer o trabalho para casa pode acarretar alguns desafios.

Colunasem 21/09/2020

Mais um imbróglio

O texto fala sobre os médicos-peritos do INSS e o retorno das perícias.

Notíciasem 21/09/2020

Brasil tem 136.997 mortes por coronavírus e 4.547.150 casos confirmados

País tem 136.997 óbitos confirmados e 4.547.150 diagnósticos de Covid-19.

Doutrinaem 21/09/2020

Como Garantir a Validade Jurídica dos Contratos Digitais

Confira como funcionam os contratos digitais no mundo atual.

Notíciasem 21/09/2020

Mulheres sofrem caladas com a violência obstétrica

De acordo com a pesquisa “Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado”, organizada pela Fundação Perseu Abramo, uma em cada quatro mulheres brasileira já foi vítima de violência obstétrica. Apesar da pesquisa se restringir ao parto normal, a violência também pode acontecer em uma cesárea.

Notíciasem 21/09/2020

Testamentos registram aumento de 339% e inventários de 286% no DF

Distrito Federal é a quarta Unidade da Federação com mais casos. Qual a diferença?