Notíciasem 15/10/2019

STJ majora de R$ 15 mil para mais de R$ 1 milhão valor de sucumbência por pedido de falência julgado extinto

3ª turma fixou verba com base em regra geral do CPC/15.

Notíciasem 15/10/2019

Empresa terá que indenizar consumidor por reserva de quarto compartilhado com outros hóspedes

A empresa terá ainda que restituir os valores pagos.

Notíciasem 15/10/2019

Banco terá que indenizar cliente que não conseguiu realizar operações bancárias no exterior

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00.

Notíciasem 15/10/2019

Editora é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais difusos

Empresa praticou abusos na abordagem de clientes.

Notíciasem 15/10/2019

Gerente portador de hepatite consegue reintegração no emprego

A empresa não demonstrou a motivação da dispensa.

Notíciasem 15/10/2019

Plano de saúde que negou assistência a idoso com câncer é condenado a custear tratamento

A empresa também foi condenada a pagar indenização por danos morais. 

Jurisprudênciaem 15/10/2019

Agravo Interno no Recurso Especial. IPVA. Alienação de Veículo

Processual Civil e Tributário.

Jurisprudênciaem 15/10/2019

Agravo Interno. Embargos de Divergência. Recurso Especial

Conhecimento. Revaloração de prova.

Jurisprudênciaem 15/10/2019

Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Ação Penal. Declínio de Competência

Prorrogação da competência da corte para julgar Embargos de Declaração pendentes.

Notíciasem 15/10/2019

Decreto publicado nesta terça-feira regulamenta trabalho temporário

Entre os direitos dos trabalhadores temporários estão o de receber benefícios de Previdência Social e FGTS.

Notíciasem 15/10/2019

Empresa de telefonia terá que ressarcir em dobro valores pagos de forma indevida

A empresa de telefonia terá ainda que indenizar a cliente pelos danos morais sofridos, uma vez que a inscreveu nos órgãos de proteção ao crédito.

Doutrinaem 15/10/2019

Porte e Posse de Arma de Fogo e Violência Doméstica contra a Mulher – Leis 13.880/19 e 13.882/19

O presente artigo discorre sobre as Leis 13.880/19 e 13.882/19 que alteram a Lei Maria da Penha.

Doutrinaem 15/10/2019

As distorções na cobrança do Difal de ICMS

O presente artigo discorre sobre as distorções na cobrança do Difal de ICMS.

Sentenças de 1º grauem 15/10/2019

Transportadora deve indenizar por acidente em bloqueio na rodovia

O requerente receberá R$ 10.196,60 a título de danos materiais e R$ 9.500,00 a título de danos morais.

Sentenças de 1º grauem 15/10/2019

Pais de motorista de caminhão morto em acidente de trabalho serão indenizados por danos morais e materiais

O valor da causa foi arbitrado em R$12.500,00.

Notíciasem 15/10/2019

Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS

Segundo o colegiado, em regra, as condenações na esfera previdenciária não superam o limite de mil salários mínimos previsto no novo código para o cabimento da remessa necessária.

Colunasem 15/10/2019

Meu marido faleceu e meu processo de pensão está em andamento, serei atingida pela reforma?

O presente artigo discorre sobre a pensão por morte e a reforma da previdência.

Notíciasem 15/10/2019

Professoras que teriam faltado para ir a greve não receberão dias descontados

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

Notíciasem 15/10/2019

Cláusula que proíbe funcionário de exercer outra atividade remunerada é abusiva

Em julgamento unânime, a 1ª turma do TRT da 11ª região rejeitou o recurso da empresa e reforçou o entendimento.

Notíciasem 15/10/2019

Restaurante não indenizará deficiente que teve carro retirado de vaga preferencial

Autor da ação se sentiu constrangido ao receber comentário de manobrista afirmando que não dava para notar sua deficiência.

Notíciasem 15/10/2019

Consumidor contemplado em consórcio será indenizado por atraso na entrega do veículo

Para TJ/SP, atraso ultrapassou os limites do tolerável. Indenização por danos morais foi fixada em R$ 8 mil.