Doutrinaem 26/07/2021

É possível caso de Usucapião Extrajudicial com dispensa de intimações/notificações?

Não são todos os casos de Usucapião Extrajudicial que exigem a intimação/notificação p.ex., de confrontantes e titulares registrais.

Doutrinaem 25/07/2021

É possível a Usucapião de imóvel por inteiro que em Condomínio pertença a mais de uma pessoa?

A posse exclusiva, ausência de oposição dos outros demais titulares e o preenchimento dos requisitos legais autorizam a usucapião do imóvel por inteiro ao condômino requerente.

Doutrinaem 24/07/2021

A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA INCLUSÃO SOCIAL

A educação inclusiva teve início nos Estados Unidos em 1975. Surgiu com o objetivo de inserir os alunos portadores de necessidades especiais ou dos distúrbios de aprendizagem na rede comum de ensino em todos os níveis. A escola inclusiva não faz distinção entre seres humanos, não seleciona ou diferencia em termos de valores perfeitos.

Doutrinaem 24/07/2021

AS AÇÕES AFIRMATIVAS E A GARANTIA DA IGUALDADE SOCIAL

As ações afirmativas buscam trazer a garantia da igualdade para todos os cidadãos. Elas são a concretização do princípio da isonomia, em seu sentido material, que garantem a aplicação dos direitos fundamentais da Carta Magna. Todavia, alguns grupos sociais não possuem os mesmos tratamentos e, portanto, pretende-se apontar a relevância daquele tipo

Doutrinaem 24/07/2021

EMPRESÁRIO E SOCIEDADE EMPRESÁRIA: limitação de responsabilidade

A Teoria da Empresa foi adotada pelo Código Civil de 2002, apresentando um novo conceito de empresário e sociedade empresária. Faz-se necessário, todavia, um estudo acerca da limitação de responsabilidade entre entes dois entes a fim de que não exista uma confusão patrimonial. Isto é o que pretende-se demonstrar, por meio de pesquisas bibliográfica

Doutrinaem 24/07/2021

A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL E SUA INCONSTITUCIONALIDADE

Depositário infiel é aquele, segundo a doutrina, a quem cabe a guarda de um bem e, após intimado, é incapaz de devolvê-lo. A Constituição Federal de 1988 prevê a prisão civil em dois casos: i) do devedor de alimentos; ii) do depositário infiel. Todavia, após o Brasil tornar-se signatário do Pacto de San José da Costa Rica, surge a problemática da (

Legislaçãoem 23/07/2021

Clipping de Legislação (19 a 23 de Julho de 2021)

Clipping de Legislação.

Notíciasem 23/07/2021

Recusa a tomar vacina contra Covid-19 e a retornar ao trabalho presencial pode levar à demissão por justa causa; entenda

Neste mês, o TRT de São Paulo confirmou a modalidade de demissão para uma auxiliar de limpeza de um hospital que se recusou a ser imunizada. Advogado alerta que recusa do trabalhador em abandonar o home office também justifica a dispensa por justa causa.

Notíciasem 23/07/2021

Especialista elenca perguntas proibidas em entrevista de emprego

Advogado alerta que questões relativas à vida íntima do candidato ferem a lei.

Doutrinaem 23/07/2021

Alta da construção civil reforça atenção à segurança do trabalho

Advogado alerta para necessidade de prevenção de acidentes em toda a cadeia da construção.

Doutrinaem 23/07/2021

RH e a Lei Geral de Proteção de Dados: como a tecnologia ajuda a prevenir vazamento de dados médicos e assédio moral no trabalho

Por André Camargo, CEO da Closecare.

Doutrinaem 23/07/2021

NFC-e será obrigatória em Minas Gerais a partir de 1° de agosto

A medida é válida para empresas com receita auferida no ano-base 2018 superior a R$ 120 mil até R$ 360 mil.

Notíciasem 23/07/2021

Jurista elenca crimes que Bolsonaro comete ao ameaçar eleições

Procuradores querem investigação da PGR sobre ameaças do presidente; jurista vê crimes em declarações.

Doutrinaem 23/07/2021

Já imaginou se um ex-franqueado decide divulgar as receitas que são o segredo daquela marca?

Para que servem as cláusulas Penal e Punitiva dos Contratos de Franquia? Quando a franqueadora ou o franqueado criam situações passíveis de rescisão contratual, existem cláusulas que os indenizam e também protegem a marca depois do término do contrato. Entenda como a Justiça interpreta essas questões.

Notíciasem 23/07/2021

Vazamentos de informação não são novidade e muito menos um caso raro

Por Cláudio Dodt.

Notíciasem 23/07/2021

Tecnologia é essencial para ajudar empreendedores nas vendas online

Por Rafael Wisch.

Notíciasem 23/07/2021

Veja o que muda com a Reforma do IR, segundo Rafael Santos do Cescon Barrieu

O texto fala sobre Reforma Tributária-Proposta de Alteração do IR.

Notíciasem 23/07/2021

Você sabe como renegociar dívidas acumuladas na pandemia?

Em março de 2020 a Organização Mundial da Saúde declarou que estávamos em uma pandemia. Desde então, uma crise econômica atingiu pequenos e médios empresários.

Notíciasem 23/07/2021

Cinco mitos sobre sistema de gestão para PMEs

Por Tatiana Netto.

Doutrinaem 23/07/2021

Inconstitucionalidade da incidência do ICMS nas operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Por Ivandir Moreira.

Doutrinaem 23/07/2021

Mecanismo da Common Law: Princípio da Igualdade perante a Jurisdição

Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law. Por certo, o efeito vinculante não deve prevalecer frente à interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico.