Notíciasem 01/12/2021

Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente

Para o colegiado, não é possível opor ao titular do direito material – ou do crédito principal – a existência de crédito privilegiado instituído, como acessório daquele, na mesma relação processual.

Doutrinaem 01/12/2021

Lucro presumido na venda de imóveis é de 8%

A base de cálculo do IRPJ sobre a atividade de alienação de imóveis próprios é de 8% sobre a respectiva receita de venda, de acordo com a Receita Federal. O entendimento pode impactar planejamentos tributários empregados com a utilização das denominadas “holdings patrimoniais”.

Sentenças de 1º grauem 01/12/2021

Covid-19: suposto atraso em resultado de exame não gera dever de indenizar

O pedido foi julgado improcedente.

Sentenças de 1º grauem 01/12/2021

Plano de saúde é condenado por limitar sessões de terapia de usuária

Além de custear o tratamento de psicoterapia da autora sem limite na quantidade de sessões, o plano de saúde deverá ainda pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Apoiadoresem 01/12/2021

Sem trégua sanitária, empresas avaliam como usar ainda mais a desoneração da folha de pagamentos, mostra WFaria News de quinta, 02/12, 9h30 (WFaria Advogados)

Sem trégua sanitária, empresas avaliam como usar ainda mais a desoneração da folha de pagamentos, mostra WFaria News de quinta, 02/12, 9h30 (WFaria Advogados).

Doutrinaem 01/12/2021

O Direito do futuro já começou: seu escritório está preparado?

A transformação na rotina de trabalho está cada vez mais presente no âmbito da advocacia, possibilitando que os escritórios estejam à frente dos demais.

Notíciasem 01/12/2021

Empresa será indenizada após pedido indevido de falência por cessionária de crédito

Autora da ação sofreu prejuízos durante processo.

Notíciasem 01/12/2021

Operações de M&A, LGPD e contexto tributário do país devem impulsionar contratações na área jurídica em 2022

Atualmente, cerca de 15% das oportunidades de emprego em escritórios de advocacia são direcionadas à LGPD.

Doutrinaem 01/12/2021

Open Insurance: o que é e como deve impactar as seguradoras

Ao longo dos últimos anos tem-se observado um avanço e aprimoramento da tecnologia, que vem refletindo em diversos setores do mercado econômico e financeiro, alcançando, também, a fatia do setor de seguros.

Notíciasem 01/12/2021

Bombando: mercado makeup em alta impulsiona franquia que oportuniza ganhos mensais de 4 mil reais

Novos negócios no mercado de maquiagem e skincare significam geração de renda, o que beneficia diretamente o desenvolvimento social e econômico da população.

Colunasem 01/12/2021

BVA Advogados lança Ação Pro Bono para instituições que combatem o racismo e incentivam o empreendedorismo negro

BVA Advogados lança Ação Pro Bono para instituições que combatem o racismo e incentivam o empreendedorismo negro.

Colunasem 01/12/2021

Humanismo contemporâneo e seus desafios

Por Gisele Leite.

Colunasem 01/12/2021

A pesada responsabilidade de Hamlet

Podemos cogitar na responsabilidade penal de Hamlet quando mata o Rei Claudius, seu tio e padrasto? Essa e, outras questões jurídicas tais como a mens legislatoris pode ser alvo de análise nesse precioso texto de William Shakespeare. Como disse, Bloom, Hamlet é superlativo de si mesmo.

Notíciasem 01/12/2021

Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos

Para a 6ª Turma, a supressão de benefício concedido de modo habitual constitui alteração lesiva.

Notíciasem 01/12/2021

Eleições na OAB: voto digital facilitou processo de escolha de presidentes de seccionais

Usando a tecnologia a seu favor, OAB realiza as primeiras eleições online da entidade, e contou com o auxílio de um dos criadores da urna eletrônica.

Notíciasem 01/12/2021

Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção

Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual.

Notíciasem 01/12/2021

Empresa de telemarketing é condenada por punir operadora que apresentou atestado médico

Os atestados tinham impacto nas avaliações e resultavam na perda de benefícios.

Notíciasem 01/12/2021

ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação

O entendimento foi firmado pela Primeira Turma.

Doutrinaem 01/12/2021

Viver de direito autoral, copyright, é possível?

Não somente teria que ser possível como é essencial!

Notíciasem 01/12/2021

Brasil completa 30 dias com média móvel de mortes por Covid abaixo de 300

País contabiliza 614.754 óbitos e 22.093.195 casos de coronavírus desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Análise aponta estagnação da média móvel de vítimas ao longo do último mês.

Doutrinaem 30/11/2021

Advogado esclarece: quem teve suspensão na pandemia pode receber 13º salário menor?

Advogado especialista em Direito do Trabalho explica quem pode ter o 13º reduzido por causa da mudança da Lei durante o auge da pandemia e se isso afeta as bonificações de Natal.