Notíciasem 21/02/2019

Nota à imprensa

O Serpro esclarece que a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2-71.2012.5.02.0000, julgado pelo TST em dezembro de 2018, não resulta em qualquer condenação pecuniária ou prejuízo ao Serpro.

Notíciasem 21/02/2019

Condomínio deverá indenizar morador que foi furtado após instalação de andaimes

O notebook e o carro foram encontrados depois, mas o automóvel sofreu diversas avarias que não foram reembolsadas pelo seguro.

Notíciasem 21/02/2019

Agressor de empresária é alvo da OAB-RJ e pode ter registro cassado

Uma das medidas pode ser cassar o registro do estudante. A assessoria explicou que a aprovação no exame não ocorre de forma automática. No caso de Serra, era preciso ainda "preencher outros requisitos como idoneidade moral".

Notíciasem 21/02/2019

Mulher deve ser indenizada por genro após ter conta bancária bloqueada

Uma mulher, que teve a conta bancária bloqueada por causa de dívida no cartão de crédito, ingressou com uma ação contra o genro, a quem teria emprestado o cartão.

Notíciasem 21/02/2019

Imposto de transmissão não incide sobre transferência de valores entre cônjuges

A autora narra que em sua declaração de imposto de renda referente ao ano de 2007, por equívoco de seu contador, foi lançado que recebeu valores de seu marido e, com base nessa informação, o fisco lhe tributou, atribuindo obrigação de pagar imposto (ITCD) sobre a doação recebida.

Notíciasem 21/02/2019

Justiça nega indenização a pai que não recebeu presente comprado para o filho

O valor pleiteado pelo consumidor foi de R$ 15 mil.

Notíciasem 21/02/2019

Companhia aérea e agência indenizam consumidor

Passageiro teve voo cancelado e faltou a concurso público.

Jurisprudênciaem 21/02/2019

Tributário. Processual civil. Agravo em recurso especial

Interposição sob a égide do CPC/2015. Recurso transmitido via fac-símile. Artigo 2º da Lei 9.800⁄99. Contagem do prazo para apresentação dos originais.

Jurisprudênciaem 21/02/2019

Processual civil. Administrativo. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança

Código de processo civil de 2015. Aplicabilidade. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas previstas em edital. Surgimentos de novas vagas. Tema julgado em repercussão geral. 

Jurisprudênciaem 21/02/2019

Penal e Processo Penal. Agravo Regimental no Conflito de Competência

Competência. Conexão. Crimes praticados em concurso com agentes diferentes em cada localidade.

Notíciasem 21/02/2019

Relatora nega suspensão de ações contra acusados de promover o Estado Islâmico

O objetivo é que houvesse unidade de procedimento e julgamento, de acordo com o artigo 82 do Código do Processo Penal.

Notíciasem 21/02/2019

Proposta concede abono aos aposentados do Regime Geral de Previdência Social

Atualmente, o trabalhador cadastrado no PIS/Pasep, ao se aposentar, deixa de receber o abono salarial a que teria direito se estivesse na ativa.

Doutrinaem 21/02/2019

Políticas Empresariais e o Financiamento Estatal: O Planejamento Econômico e as Políticas Governamentais de Apoio as Empresas

As empresas de menor valia possuem grande destaque no cenário econômico nacional, em especial devido ao fato de que são muitas e chegam a todos os cantos do país, muitos dos quais as grandes empresas não se encontra. Empresas pequenas já representam quase 30% do PIB brasileiro, resultando, em conjunto, na maior frente empregadora do país, gerando renda e fazendo com que sejam produzidos bens e serviços das mais diversas particularidades. O Brasil é, sem dúvida, um país de empreendedores, que criam suas empresas e contribuem significativamente com a economia. Nessa seara, políticas públicas específicas para a área, em forma de incentivo e facilidades de financiamentos fazem grande diferença para esses pequenos empresários, que podem planejar medidas de crescimento. Assim, bancos públicos têm se destacado na questão, representando a maior parte de crédito dispendido para empresas pequenas, em especial o BNDS. Na presente pesquisa se analisou a respeito dos incentivos realizados atualmente como medida de incentivo para que micro e pequenas empresas surjam e possam se manter no mercado. A pesquisa foi realizada através da revisão bibliográfica, com a utilização do método dedutivo.

Sentenças de 1º grauem 21/02/2019

Empregada da E. eleita vereadora tem reconhecido o direito ao acúmulo de cargos

Atribuiu à causa o valor de R$ 788,00, "para efeito meramente fiscal". Juntou procuração, declaração de pobreza e documentos.