Notíciasem 25/06/2019

Trabalhadora chamada de "bitch" por diretor não ganha dano moral

Por maioria, o colegiado entendeu que "bitch" não significa "prostituta".

Notíciasem 25/06/2019

Turma mantém absolvição de motorista de aplicativo de transporte urbano

A decisão foi unânime.

Notíciasem 25/06/2019

Seguro de vida não deve cobrir doença ocupacional que causou invalidez

Juiz de Direito Flávio Pinella Healehil, da 3ª vara Cível de Santo André, entendeu que doença não se equipara a acidente de trabalho.

Notíciasem 25/06/2019

Bolsonaro decide revogar decreto que facilita porte de arma de fogo e edita outros três

Medida vem após Senado aprovar parecer que pede a suspensão dos decretos e um dia antes de STF julgar pedido de anulação. Presidente editou outros 3 decretos sobre o tema.

Notíciasem 25/06/2019

Coleta de lixo em 50 apartamentos não garante adicional de insalubridade

O contato com lixo doméstico não caracteriza insalubridade.

Notíciasem 25/06/2019

Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado

A pré-assinalação é prevista na CLT.

Notíciasem 25/06/2019

Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida

A roupa usada não exigia cuidados especiais.

Notíciasem 25/06/2019

Após adiamento, Segunda Turma do STF decide julgar nesta terça dois pedidos de liberdade de Lula

Análise dos pedidos havia sido adiada, mas advogado do ex-presidente foi ao tribunal e solicitou prioridade para o caso.

Doutrinaem 25/06/2019

Homofobia – racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF

Trata o presente artigo da decisão do STF de criminalização da homofobia e da transfobia na qualidade de crimes de racismo, visando uma definição típica das condutas incriminadas, bem como determinando o alcance dessa mesma decisão no restante do ordenamento jurídico brasileiro.

Notíciasem 25/06/2019

Consumidor será indenizado por serviços precários em festival de música sertaneja

Ele receberá R$ 500,00 a título de danos morais.

Notíciasem 25/06/2019

Homem que matou vizinho é condenado a 20 anos de reclusão

Ele foi condenado por homicídio qualificado pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Notíciasem 25/06/2019

Supremo Tribunal Federal deve julgar decreto de armas de Bolsonaro nesta quarta-feira

No Senado, anulação do decreto já foi aprovada e agora segue para a Câmara.

Sentenças de 1º grauem 25/06/2019

Fratura causada para evitar acidente maior não gera indenização

No mérito, os pedidos merecem ser julgados improcedentes, pois a conduta imprudente foi do autor e não do servidor da parte requerida, que agiu no estrito cumprimento do dever legal.

Jurisprudênciaem 25/06/2019

Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Rubricas constantes do Auto de Infração

Processual Civil e Tributário.