Notíciasem 06/12/2019

Superior Tribunal de Justiça admite ação rescisória contra decisão que decreta falência

Para 3ª turma, decisão tem natureza de sentença constitutiva.

Doutrinaem 06/12/2019

O Princípio Republicano em exame: uma análise à luz da Constituição de 1988

O presente trabalho tem como intento a análise dos princípios históricos que fecundam e fecundaram o conceito de República.

Notíciasem 06/12/2019

Hospital indenizará funcionário chamado de "preguiçoso" em bilhetes com provérbios bíblicos

Decisão é da 1ª turma do TRT da 3ª região, ao considerar responsabilidade objetiva do estabelecimento.

Notíciasem 06/12/2019

Plano de saúde terá que indenizar cliente por negar inclusão de dependente recém-nascido

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Notíciasem 06/12/2019

Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros por atraso de mais de 30 horas

Cada passageiro receberá R$ 3 mil a título de danos morais.

Notíciasem 06/12/2019

Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros

Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco.

Jurisprudênciaem 06/12/2019

Processual Civil. Embargos de Declaração. Artigo 1022 do CPC/2015

Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

Jurisprudênciaem 06/12/2019

Desconto de Contribuições Previdenciárias. Ausência de repasse ao INSS. Infração à lei

Processual Civil e Tributário. Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 não configurada.

Jurisprudênciaem 06/12/2019

Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado e Associação Criminosa. Prisão Preventiva

Decreto prisional fundamentado. Risco concreto de reiteração delitiva.

Legislaçãoem 06/12/2019

Clipping de Legislação (02 a 06 de Dezembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Notíciasem 06/12/2019

Para soltar homem preso por ser pobre, decisão do STJ supera Súmula 691 do STF

Manter pessoa detida por não poder pagar fiança é ilegal no entendimento do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo, que acolheu um HC.

Modelosem 06/12/2019

Apelação. Ação de Conhecimento Condenatório

Apelação. Ação de Conhecimento Condenatório.

Sentenças de 1º grauem 06/12/2019

Justiça condena funcionário fantasma a ressarcir Distrito Federal

O ex-servidor terá que ressarcir a Administração Pública em R$ 18.782,43, valores relativos aos vencimentos percebidos de forma indevida.

Modelosem 06/12/2019

Apelação do Fiador Executado

Apelação do Fiador Executado.