Notíciasem 14/05/2021

Empresa não pode cobrar multa por casamento adiado durante a pandemia, decide Justiça

Multa rescisória, por outro lado, é cabível.

Notíciasem 14/05/2021

Quarta Turma nega indenização a ex-chefe da Veja por notícias publicadas no site Brasil 247

Para o colegiado, apesar do tom jocoso e ácido das matérias que envolviam S., sua publicação não teve o potencial de causar danos à imagem, à honra ou à privacidade do jornalista.

Notíciasem 14/05/2021

Empresa de transporte e DF terão que indenizar aluno que sofreu queda em ônibus escolar

Para o magistrado, houve má prestação do serviço.

Notíciasem 14/05/2021

Banco digital é condenado por contratação de cartão de crédito mediante fraude

A ré foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais.

Colunasem 14/05/2021

ESMPU e CNMP promovem curso de Direito Antidiscriminatório

Estão abertas, até as 12h de 2 de junho, as inscrições para o curso de aperfeiçoamento sobre Direito Antidiscriminatório.

Doutrinaem 14/05/2021

Alterações nas relações trabalhistas: medidas provisórias em tempos de pandemia

Artigo elaborado por Marcos Toledo, professor da UNIASSELVI.

Doutrinaem 14/05/2021

O direito preventivo para salvar empresas em época de pandemia

O artigo fala sobre a importância do direito preventivo para empresas, principalmente nessa época.

Doutrinaem 14/05/2021

A importância do Contrato de União Homoafetiva

Por Hilton de Souza.

Doutrinaem 14/05/2021

Impasse do STJ dificulta defesa dos bens de sócios e administradores em caso de dívidas fiscais

No âmbito tributário, a controvérsia sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) consiste em saber se o procedimento é aplicável às execuções fiscais e em quais hipóteses.

Doutrinaem 14/05/2021

O exercício do direito de greve dos serviços públicos essenciais

Por Alessandra Paes Barreto Arraes.

Colunasem 14/05/2021

Pode ou não pode? Os poderes das CPIs

Os poderes da CPI enfocam a investigação, apesar de se equipararem aos poderes judiciais, mas não tem o poder de decretar prisão preventiva seja de investigado ou testemunha, mesmo diante de flagrância de falso testemunho, embora tenha os poderes peculiares de autoridades judiciais. Afinal, a decretação de prisão é ostensivamente protegida pela cláusula de reserva de jurisdição.

Blogem 14/05/2021

Especialista alerta sobre cuidados no contrato de teletrabalho

Empresas precisam fazer aditivo com base na nova realidade.

Modelosem 14/05/2021

Ação de Obrigação de Fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento

Ação de Obrigação de Fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento.

Modelosem 14/05/2021

Aposentadoria por Invalidez. Acidente de Trabalho

Aposentadoria por Invalidez. Acidente de Trabalho.