Sentenças de 1º grauem 17/01/2020

Clínica e empregado terão que indenizar paciente que ficou com manchas após tratamento estético

Ela receberá R$ 5 mil reais a título de danos morais e R$ 870,00 pelos danos materiais.

Notíciasem 17/01/2020

Em casos de Justiça gratuita, honorários periciais devem seguir valores de tabela do CNJ

A Decisão é da 4ª turma.

Notíciasem 17/01/2020

DF terá que indenizar paciente que teve compressa esquecida no corpo após cirurgia

O réu terá ainda que ressarcir os valores pagos com medicamento.

Notíciasem 17/01/2020

Loja terá que indenizar consumidor por vender produto não disponível em estoque

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00.

Notíciasem 17/01/2020

Homem que ateou fogo na casa da ex-companheira é sentenciado a 4 anos de prisão

Mulher e filhos se refugiaram na casa de parentes.

Notíciasem 17/01/2020

Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias

Faltou prova de que, efetivamente, houve o dano. 

Notíciasem 17/01/2020

Vendedor não tem direito a percentual sobre juros e encargos de vendas a prazo

O motivo é que os encargos iam apenas para a empresa de financiamento.

Notíciasem 17/01/2020

Indeferido habeas corpus a investigado que pretendia viajar com as filhas para o exterior

O advogado é alvo de uma operação que investiga crimes de tráfico de influência e sonegação fiscal.

Notíciasem 17/01/2020

Projeto garante seguro-desemprego a trabalhador doméstico por morte de empregador

O projeto determina a extinção do contrato em caso de morte do empregador.

Doutrinaem 17/01/2020

Aborto: entre o Supremo e o Congresso

Tem se acentuado a discussão acerca da legalização do aborto no Brasil, há projetos de leis no Congresso visando sua liberação e, ao mesmo tempo, houve a judicialização do tema no STF. O presente artigo visa investigar, primeiramente, se cabe tal mudança legal e a que órgão, num Estado Democrático de Direito, caberia realizar tal empreitada.

Notíciasem 16/01/2020

Projeto de Lei proíbe reanálise de fatos e provas em recursos ao STJ e STF

O Projeto de Lei 6027/19 altera o Código de Processo Civil para impedir o reexame de fatos e provas durante a análise dos recursos extraordinário e especial pelos tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Notíciasem 16/01/2020

Justiça concede habeas corpus para presos preventivos em operação do MP que apura fraudes em falências

Decisão foi publicada na última terça-feira; Liminar anterior, do STJ, já garantia a liberação de presos temporários na mesma operação.

Notíciasem 16/01/2020

Mantida condenação de seguradora por negar atendimento de urgência em hospital não credenciado

A Decisão foi unânime.

Doutrinaem 16/01/2020

Caminho para o império da lei e justiça na perspectiva de Frédéric Bastiat

Diante da sensação generalizada de impunidade e a percepção de que a lei não impera sobre todos no Brasil, o presente artigo busca em Bastiat, e outros, ler a realidade jurídica brasileira e apresentar meios para o aprofundamento do império da lei.