Notíciasem 18/11/2019

Aposentada pode acumular benefício de pensão por morte do pai, diz TRF-4

O direito a benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser mantido mesmo após a aposentadoria dela.

Notíciasem 18/11/2019

Loja deve indenizar cliente por produto entregue a outra pessoa, decide TJ-ES

Juiz entendeu que a empresa demonstrou descaso com o cliente.

Doutrinaem 18/11/2019

Alcance do plágio

Discorrer sobre sentença da juíza Gabriela Hardt que foi anulada por alegação de plágio.

Sentenças de 1º grauem 18/11/2019

Companhia aérea é condenada a indenizar passageira por atraso em voo

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Jurisprudênciaem 18/11/2019

Tributário. Ação de Repetição de Indébito. Cartório de Registro de Imóveis

Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.

Jurisprudênciaem 18/11/2019

Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Recurso Especial

Processual Civil. Artigo 1.022 do CPC/2015.

Jurisprudênciaem 18/11/2019

Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Ação Penal. Declínio de Competência

Processual Penal.

Sentenças de 1º grauem 18/11/2019

Cabe à Justiça do Trabalho resolver conflito decorrente de relação de trabalho, mesmo que não onerosa

Pelo contexto narrado na exordial, depreende-se que a reclamante pretende a responsabilização civil da reclamada por ato de seu empregado, sem que haja relação de trabalho entre reclamante e reclamada. Somente se houvesse referida relação é que haveria competência dessa Justiça Especializada para apreciar a pretensão da demandante.

Notíciasem 18/11/2019

Projeto de Lei da Câmara autoriza dedução de honorários advocatícios do Imposto de Renda

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e CCJ.

Notíciasem 18/11/2019

Operadora de celular é condenada por suspensão indevida do serviço

Cliente que teve serviços de celular cortados indevidamente será indenizado.

Notíciasem 18/11/2019

TV por assinatura não afasta obrigação de hotel pagar taxa ao Ecad

Juiz decide que hotel de Belo Horizonte tem que pagar taxas ao Ecad apesar do contrato com TV por assinatura.

Notíciasem 18/11/2019

Funcionários da Caixa responderão por financiamentos irregulares

Segundo o Ministério Público Federal, eles são suspeitos de liberarem irregularmente verbas para obras de dois edifícios em Blumenau (SC).

Notíciasem 18/11/2019

Medicamento deve ser fornecido na cidade onde ocorre o tratamento

TRF-5 confirmou sentença que determina que cidade forneça medicamentos a paciente de outro município.

Notíciasem 18/11/2019

Reportagem que apenas informa fatos policiais não gera dano moral

Justiça de MG reconheceu má-fé de autor.