Notíciasem 19/02/2020

Reclamação não é via adequada para controle de aplicação de tese de recurso repetitivo, decide Corte Especial

​​​​​​Em interpretação do artigo 988 do Código de Processo Civil de 2015, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu entendimento no sentido de que a reclamação é incabível para o controle da aplicação, pelos tribunais, de precedente qualificado do STJ adotado em julgamento de recursos especiais repetitivos.

Doutrinaem 19/02/2020

O VALOR DO AFETO NA ORDEM JURÍDICA OS TIPOS DE FAMÍLIAS

O presente artigo vem analisar e demonstrar o aspecto legal do afeto e o seu valor na ordem jurídica, tendo como esteio o Princípio da Efetividade e sua relação com os novos modelos de famílias (tipos de famílias). O princípio da efetividade é a especialização do princípio da dignidade da pessoa humana, é o elemento definidor da ampliação do concei

Notíciasem 18/02/2020

Plano de saúde terá que indenizar criança que teve problema na visão por demora em cirurgia

Os familiares do menor também deverão ser indenizados.

Notíciasem 18/02/2020

Embriaguez no trânsito pode ser comprovada mesmo sem o teste do bafômetro

A Decisão foi unânime.

Notíciasem 18/02/2020

Banco deve indenizar cliente por negativação indevida em empréstimo consignado

Ele receberá R$ 5 mil, a título de danos morais.

Notíciasem 18/02/2020

Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular

Autora da ação tinha união estável com segurado.

Notíciasem 18/02/2020

Projeto de Lei inclui guerra jurídica na Lei dos Crimes Hediondos

Autor argumenta que prática vem sendo usada para desestabilizar adversários políticos.

Blogem 18/02/2020

A Lavagem de Dinheiro pode ser considerado um Crime Instantâneo ou Permanente?

O presente texto discorre sobre o crime de lavagem de dinheiro.

Sentenças de 1º grauem 18/02/2020

Trabalhador brasileiro mantido em situação irregular em Angola receberá indenização

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.

Sentenças de 1º grauem 18/02/2020

Supermercado não responde por furto de carro de cliente de outro estabelecimento em seu estacionamento

Cabe recurso da sentença.

Doutrinaem 18/02/2020

A mulher no agro

O presente artigo discorre sobre a mulher no agronegócio.

Doutrinaem 18/02/2020

REAPOSENTAÇÃO: o julgamento pelo STF em 6/2/2020 retrata um ativismo judicial?

Neste artigo procuramos mostrar ao leitor sobre o trabalhador que obteve o benefício da aposentadoria, mas continuou na atividade laboral, sendo retido o IRPF e o INSS pelo empregador, dessa forma contribuindo para Fazenda Nacional, com objetivo de obter uma aposentadoria mais vantajosa, buscando ter um fim de vida com mais dignidade, cujas pretensões foram rejeitadas pelo STF.

Colunasem 18/02/2020

Os Especialistas em Educação e o Magistério na Aposentadoria

O presente artigo discorre sobre os Especialistas em Educação e o Magistério na Aposentadoria.

Notíciasem 18/02/2020

Primeira Seção define que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos

A Decisão foi tomada por maioria dos votos.