Notíciasem 17/01/2020

Proposta extingue o pagamento de honorários de sucumbência para advogados públicos

A proposta revoga dispositivo do Código de Processo Civil com tal previsão. Honorários de sucumbência são os honorários advocatícios pagos pela parte vencida do processo ao advogado da parte vencedora.

Notíciasem 17/01/2020

Banco é responsável por cliente abordado por golpista dentro de agência

A decisão foi por unanimidade para negar provimento ao recurso do banco, mantendo a sentença de primeiro grau.

Modelosem 17/01/2020

Pedido de juntada de novos documentos do autor

Pedido de juntada de novos documentos do autor.

Modelosem 17/01/2020

Ação Rescisória. Ofensa à Coisa Julgada

Ação Rescisória. Ofensa à Coisa Julgada.

Notíciasem 17/01/2020

Corretor não consegue vínculo empregatício com construtora

Reclamante não comprovou subordinação jurídica.

Notíciasem 17/01/2020

TJ/SP assegura prisão domiciliar a mãe de criança

A Decisão teve como base a lei 13.769/18, que assegura domiciliar a mães que possuem filhos menores de doze anos.

Notíciasem 17/01/2020

Candidata consegue anulação de questões com conteúdo não previsto em edital

Magistrada deferiu liminar ao entender que situação contraria previsão em lei.

Notíciasem 17/01/2020

Pensão por morte será dividida igualmente entre viúva e ex-mulher que recebia alimentos

A Decisão é da 1ª turma do STJ.

Notíciasem 17/01/2020

Projeto de Lei torna crime usar a internet para induzir alguém a automutilação

Projeto prevê pena maior quando a vítima for menor de 18 anos.

Doutrinaem 17/01/2020

Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio ou à automutilação: nova redação dada pela Lei 13.968/19 ao artigo 122 do Código Penal

O presente artigo discorre sobre a nova redação dada pela Lei 13.968/19 ao artigo 122 do Código Penal.

Doutrinaem 17/01/2020

Tratamento de dados da saúde (sensíveis) na Lei Geral de Proteção de Dados

O presente artigo discorre sobre o "tratamento de dados da saúde (sensíveis) na Lei Geral de Proteção de Dados".

Sentenças de 1º grauem 17/01/2020

Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por cobrança indevida de mala

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Sentenças de 1º grauem 17/01/2020

Clínica e empregado terão que indenizar paciente que ficou com manchas após tratamento estético

Ela receberá R$ 5 mil reais a título de danos morais e R$ 870,00 pelos danos materiais.

Notíciasem 17/01/2020

Em casos de Justiça gratuita, honorários periciais devem seguir valores de tabela do CNJ

A Decisão é da 4ª turma.