Doutrinaem 30/11/2020

Os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados no atendimento ao cliente

“Para nos adaptarmos à LGPD é essencial ainda um treinamento de ponta a ponta nas organizações. Colaboradores, franqueados, prestadores de serviços e até clientes. Só assim será criada uma nova cultura com a conscientização da importância das novas obrigações e direitos trazidos pela Lei.”

Notíciasem 30/11/2020

FGTS emergencial: R$ 7,9 bilhões não foram sacados; prazo para solicitar resgate termina dia 31 de dezembro

Trabalhadores que tenham optado por não fazer a retirada ainda podem mudar de ideia e solicitar o saque entre os dias 7 e 31 de dezembro.

Notíciasem 30/11/2020

Réu que atropelou três pessoas é condenado por homicídio

A pena foi fixada em 24 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Colunasem 30/11/2020

Cumprimento de sentença em ação alimentícia

O texto expõe didaticamente o procedimento de cumprimento de sentença que fixou pensão alimentícia principalmente em face do CPC/2015.

Sentenças de 1º grauem 30/11/2020

Policiais militares são condenados por improbidade em contrato de manutenção de viaturas

Os réus foram condenados ao pagamento de multa civil fixada em 30 (trinta) vezes o valor da remuneração de cada um dos réus na época dos fatos, cujo valor deverá ser corrigido pelo INPC, determinar a suspensão dos direitos políticos por 3 (três) anos e proibi-los de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.

Notíciasem 30/11/2020

Família de jovem que morreu de dengue após falta de atendimento em Guarulhos será indenizada

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 100 mil.

Notíciasem 30/11/2020

Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado

Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.

Notíciasem 30/11/2020

Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia

A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde.

Notíciasem 30/11/2020

Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal

A decisão teve origem em ação indenizatória ajuizada por uma sociedade esportiva e recreativa contra um antigo gestor, na qual pleiteou a reparação de prejuízos imputados ao ex-dirigente. 

Notíciasem 30/11/2020

Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos

A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, deu-se em interpretação do artigo 406 do Código Civil.

Notíciasem 30/11/2020

Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva

O entendimento é da Quinta Turma.

Notíciasem 30/11/2020

Brasil se aproxima de 173 mil mortes por Covid

País tem 172.850 óbitos e 6.313.679 diagnósticos de Covid-19.

Notíciasem 27/11/2020

Brasil ultrapassa 171,5 mil mortes por Covid

País tem 171.564 óbitos e 6.209.404 diagnósticos pela Covid-19, segundo consórcio de veículos de imprensa. Média móvel de casos está em 31,6 mil por dia, maior marca desde setembro.

Doutrinaem 27/11/2020

Recuperação de créditos previdenciários, como consegui-los?

A base de cálculo para o retorno da contribuição deve vir da remuneração como retribuição do trabalho do colaborador.