Notíciasem 21/06/2018

Ação ajuizada 18 anos após dispensa de operador de indústria nuclear tem prescrição bienal afastada

A decisão foi unânime.

Notíciasem 21/06/2018

Peritos médicos previdenciários vão cumprir jornada normal durante jogos do Brasil na Copa

A decisão foi proferida em mandado de segurança interposto pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP).

Notíciasem 21/06/2018

Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado

O entendimento é de que o prazo de 30 dias é decadencial, interpretando-se o silêncio como consentimento.

Notíciasem 21/06/2018

Câmara aprova proposta que permite que advogado represente réu em audiência de conciliação

A CCJ aprovou o texto de Júlio Delgado, que fez alteração para compatibilizar o objetivo da proposta original sem esvaziar o momento da conciliação.

Notíciasem 20/06/2018

Vida de luxo e ostentação nas redes sociais gera apreensão de documentos de devedor

Magistrado entendeu que o padrão de vida do devedor revelou a ocultação de bens.

Notíciasem 20/06/2018

Mulher agredida ao rejeitar cantada em festival de música será indenizada

Decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/RS, que julgou recurso sobre caso ocorrido em 2009.

Notíciasem 20/06/2018

Supremo Tribunal Federal autoriza Polícia Federal a firmar acordos de delação premiada

Maioria já havia sido formada em 2017, e julgamento foi retomado nesta quarta. STF definirá limites de atuação da PF para decidir, por exemplo, se será possível firmar acordo mesmo sem aval do MP.

Notíciasem 20/06/2018

Mãe de bebê internado em UTI pode ter mais tempo de licença-maternidade

Para relatora, interpretação da norma não deve ser restritiva quando bebê fica em UTI.

Notíciasem 20/06/2018

Pet shop é condenado a pagar indenização por morte de cachorro

Animal escapou para a rua e foi atropelado.

Notíciasem 20/06/2018

TST decide que Justiça do Trabalho não pode multar empresa por descumprimento de decisão

Para 3ª Turma, CLT determina o pagamento da condenação na fase de execução, mas não obriga que isso seja feito em determinado número de dias.

Notíciasem 20/06/2018

STF não é competente para julgar rescisória contra reconhecimento de licença-prêmio a magistrado

Entendimento é da 1ª turma.