Notíciasem 23/09/2019

Lei garante pagamento de honorários periciais em causas contra o INSS

Norma foi publicada no DOU desta segunda-feira, 23.

Doutrinaem 22/09/2019

Criação e evolução das facções criminosas no estado do Amazonas

O crime organizado tem ganhado cada vez mais destaque no Amazonas, principalmente no que diz respeito às violentas disputas entre facções pelo domínio do tráfico de drogas, dentro dos presídios na capital do estado, resultando na morte de mais de cem presos nos últimos dois anos. O último desses massacres ocorreu no mês de maio de 2019, em quatro penitenciárias do município de Manaus, culminando na morte de 55 presos. Tais mortes foram atribuídas a uma ruptura na estrutura interna da facção criminosa conhecida como Família do Norte (FDN), tida como a terceira maior facção do Brasil. Em 2017, já haviam ocorridas outras rebeliões creditadas à FDN, que perpassaram as fronteiras do estado do Amazonas, chegando ao estado de Roraima e ao Rio Grande do Norte, numa guerra pelo domínio do tráfico de drogas no estado do Amazonas, contra o Primeiro Comando da Capital, conhecida como a maior facção criminosa do Brasil. Nesse contexto, o presente estudo teve por objetivo analisar quais as facções criminosas estão presentes no estado do Amazonas, sua origem e seu desenvolvimento, uma vez que o estado conta com uma das principais rotas de recebimento e distribuição de entorpecentes do brasil, que é a conhecida rota do rio Solimões, além de fazer fronteira com países sabidamente associados à produção e comercialização de drogas, como o Peru e a Colômbia.

Notíciasem 20/09/2019

Bolsonaro sanciona MP da liberdade econômica em primeiro ato após cirurgia

Texto prevê carteira de trabalho digital e dispensa de alvará para atividades de baixo risco. Mudança no trabalho aos domingos e feriados foi rejeitada pelo Congresso.

Notíciasem 20/09/2019

Instituições de ensino devem pagar R$ 1 mi por propaganda enganosa

Magistrado verificou que algumas informações que as empresas prestavam sobre cursos oferecidos eram falsas.

Notíciasem 20/09/2019

Correntista não consegue usucapião de valor apontado erroneamente em extrato

A Decisão da 4ª Turma foi unânime.

Notíciasem 20/09/2019

Hotel não deve pagar direitos autorais por músicas tocadas em quartos de hóspedes

A Decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/RJ.

Notíciasem 20/09/2019

Hospital é condenado a pagar pensão vitalícia e indenizar paciente que ficou em estado vegetativo

O réu terá que pagar uma pensão vitalícia de 1 salário mínimo à vítima, além de R$ 450 mil, a título de danos morais.

Notíciasem 20/09/2019

Progressão de regime para crime contra grávidas e crianças pode ser vedada

Senador Marcos do Val é autor do projeto que proíbe progressão de regime em alguns casos.

Legislaçãoem 20/09/2019

Clipping de Legislação (16 a 20 de Setembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Notíciasem 20/09/2019

Juíza envia à polícia indícios de captação ilícita de clientes por advogado

Advogado propôs outras 49 ações semelhantes naquele Estado.