Notíciasem 15/06/2018

Portaria do CNJ autoriza juiz a postar críticas em redes sociais, mas veta ataques a candidatos

O texto, no entanto, ressalva que o magistrado deve atuar 'com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais'.

Notíciasem 15/06/2018

Cia aérea não deve indenizar por cancelamento de voo durante furacão Irma

TJ/SP reformou sentença que condenou a Latam a pagar R$ 10 mil por danos morais.

Notíciasem 15/06/2018

Convocação de concurso municipal que não considerou cotas para negros é anulada

Decisão do juízo da 1ª vara de Embu das Artes/SP confirmou liminar deferida em janeiro.

Notíciasem 15/06/2018

Empresa que não preencheu cota legal destinada aos portadores de deficiência consegue afastar multa

Juíza reconheceu a dificuldade da empresa em cumprir a lei.

Notíciasem 15/06/2018

Especialistas sugerem alterações na Lei da guarda compartilhada que completa dez anos

Atualmente, ela pode ser requerida por consenso na própria ação de separação ou divórcio ou então ser decretada pelo juiz, quando não há acordo entre pai e mãe ou atendendo às necessidades dos filhos.

Notíciasem 15/06/2018

Mesmo em contratos ad exitum cliente deve pagar honorários se revoga poderes do advogado

O entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.

Modelosem 15/06/2018

Nomeação à autoria. Ação ordinária de cobrança

Nomeação à autoria. Ação ordinária de cobrança

Doutrinaem 15/06/2018

Cidadania e democracia semidireta no Brasil

Cidadania e democracia semidireta no Brasil.

Sentenças de 1º grauem 15/06/2018

Imobiliária não pode ser responsabilizada por atraso no financiamento e escrituração de imóvel

Embora os fornecedores de serviços respondam de forma solidária pelos danos causados aos consumidores, não houve culpa atribuída à requerida no atraso da imissão na posse do imóvel pela autora, porquanto restou evidente que os atrasos ocorreram nos processos de financiamento e escrituração do imóvel.

Jurisprudênciaem 15/06/2018

Ação Penal Originária. Recebimento de denúncia. Peculato

Exigências do artigo 41 do CPP.