Doutrinaem 22/07/2026
Exceção de pré-executividade: cabimento, limites e cuidados na defesa do executado
O artigo analisa o cabimento da exceção de pré-executividade, seus requisitos, as matérias que podem ser apresentadas, a necessidade de prova pré-constituída e as diferenças em relação aos embargos à execução e à impugnação ao cumprimento de sentença.
Doutrinaem 21/07/2026
NF-e passa a exigir IBS e CBS para as empresas a partir de 3 de agosto
A obrigatoriedade de informar IBS e CBS na NF-e entra em uma nova fase a partir de 3 de agosto de 2026. A partir dessa data, notas fiscais emitidas sem o preenchimento correto dos novos campos poderão ser rejeitadas automaticamente pelos sistemas autorizadores.
Doutrinaem 20/07/2026
Afinal de contas, se o imóvel está registrado no RGI em nome do INSS pode ser possível a aquisição via Usucapião?
A usucapião de imóveis vinculados ao INSS ou ao extinto IAPI é juridicamente viável quando configurada a desafetação material e a quitação de financiamentos antigos. Conheça as exceções à imprescritibilidade dos bens públicos. Leia.
Doutrinaem 20/07/2026
Nem toda volatilidade econômica justifica revisão contratual
Artigo que aborda questões sobre oscilação cambial e as questões de revisão contratual.
Doutrinaem 17/07/2026
Existe o risco da cuidadora do meu Avô tentar reconhecer União Estável com ele? Ela tem esse direito?
Cuidadora de idoso tem direito ao reconhecimento de união estável? Entenda os limites legais entre o vínculo de trabalho e a relação familiar para proteger o patrimônio e a herança dos familiares. Leia.
Doutrinaem 17/07/2026
Reforma Tributária pode ampliar desigualdades regionais
A Reforma Tributária altera significativamente a forma como os tributos sobre o consumo serão arrecadados no Brasil. Embora o novo modelo simplifique o sistema, especialistas alertam que a substituição do ICMS pelo IBS poderá reduzir a competitividade de regiões que historicamente utilizaram incentivos fiscais para atrair investimentos industriais.
Doutrinaem 16/07/2026
Como evitar disputas na divisão de bens no Divórcio: 4 dicas importantes antes mesmo da hora do Casamento.
Evite conflitos no divórcio organizando seus bens de forma segura. Conheça as vantagens do pacto antenupcial, da alteração do regime de bens e das cláusulas protetivas para blindar seu patrimônio familiar. Leia.
Doutrinaem 16/07/2026
Daikin planeja expandir produção no Polo de Manaus
O Polo Industrial de Manaus segue atraindo investimentos estratégicos e fortalecendo sua posição como um dos principais centros industriais do país. O anúncio da expansão da Daikin reforça a relevância dos incentivos da Zona Franca de Manaus para a ampliação da capacidade produtiva e o desenvolvimento da indústria nacional.
Doutrinaem 14/07/2026
Nem toda volatilidade econômica justifica revisão contratual
Artigo que aborda questões sobre oscilação cambial e as questões de revisão contratual.
Doutrinaem 14/07/2026
Construí na Laje da minha sogra e ali morei a vida toda com meu ex-marido. E agora na hora do Divórcio? Tenho direito à casa?
Construiu no terreno dos sogros e vai se divorciar? Entenda como o Direito Civil protege seus investimentos por meio da indenização e do Direito Real de Laje, evitando o enriquecimento sem causa. Leia.
Doutrinaem 14/07/2026
TIT amplia entendimento sobre créditos de ICMS
Os créditos de ICMS sobre materiais intermediários voltaram ao centro das discussões tributárias após uma decisão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. O colegiado reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos relativos a insumos consumidos ou desgastados gradativamente no processo produtivo, alinhando seu ente
Doutrinaem 12/07/2026
O Cartório pode negar a realização de Ata Notarial e o Registro da Usucapião Extrajudicial? Entenda as regras.
Entenda por que os cartórios não podem recusar o procedimento de usucapião extrajudicial e saiba como realizar a regularização imobiliária com total isenção de custos e taxas através da gratuidade legal. Leia.
Doutrinaem 11/07/2026