Notíciasem 06/06/2024
STF decide que lei estadual não pode reduzir honorários de advogados públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nessa segunda-feira (3/6), que é inadmissível a redução de honorários advocatícios por lei estadual a percentuais inferiores aos definidos no diploma processual.
Notíciasem 06/06/2024
Simonetti: "manutenção do Estado Democrático de Direito é o caminho para uma justiça despartidarizada"
O evento foi promovido pela OAB-GO e a Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), e ocorreu durante três dias no Teatro Goiânia
Notíciasem 06/06/2024
Lira cria grupo de trabalho para análise de projeto que trata das redes sociais
Grupo é composto de 20 parlamentares e tem prazo de 90 dias para concluir seu trabalho
Notíciasem 06/06/2024
Parentes podem ocupar chefia do Legislativo e do Executivo simultaneamente, decide STF
Para a maioria do colegiado, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais.
Doutrinaem 06/06/2024
Como proteger o código fonte do meu aplicativo e software?
Entenda como a proteção de seu aplicativo e software, protege sua empresa e é um ativo do negócio.
Notíciasem 06/06/2024
Atualização do Estatuto da Advocacia completa dois anos de conquistas para a classe
A Lei 14.365/2022, que trouxe significativas mudanças ao Estatuto da Advocacia, completa dois anos em vigor. Publicada em 3 de junho de 2022, essa legislação promoveu importantes alterações.
Notíciasem 06/06/2024