Doutrinaem 23/07/2026
STF declara inconstitucional benefício de ICMS para cervejas com suco de caju
O benefício fiscal de ICMS para cervejas concedido pelo Estado do Piauí foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão afasta a redução da carga tributária destinada a fabricantes que adicionassem, no mínimo, 0,35% de suco de caju à bebida, por entender que a diferenciação não possui fundamento suficiente para justi
Doutrinaem 22/07/2026
Exceção de pré-executividade: cabimento, limites e cuidados na defesa do executado
O artigo analisa o cabimento da exceção de pré-executividade, seus requisitos, as matérias que podem ser apresentadas, a necessidade de prova pré-constituída e as diferenças em relação aos embargos à execução e à impugnação ao cumprimento de sentença.
Doutrinaem 21/07/2026
NF-e passa a exigir IBS e CBS para as empresas a partir de 3 de agosto
A obrigatoriedade de informar IBS e CBS na NF-e entra em uma nova fase a partir de 3 de agosto de 2026. A partir dessa data, notas fiscais emitidas sem o preenchimento correto dos novos campos poderão ser rejeitadas automaticamente pelos sistemas autorizadores.
Doutrinaem 20/07/2026
Afinal de contas, se o imóvel está registrado no RGI em nome do INSS pode ser possível a aquisição via Usucapião?
A usucapião de imóveis vinculados ao INSS ou ao extinto IAPI é juridicamente viável quando configurada a desafetação material e a quitação de financiamentos antigos. Conheça as exceções à imprescritibilidade dos bens públicos. Leia.
Doutrinaem 20/07/2026
Nem toda volatilidade econômica justifica revisão contratual
Artigo que aborda questões sobre oscilação cambial e as questões de revisão contratual.
Doutrinaem 17/07/2026
Existe o risco da cuidadora do meu Avô tentar reconhecer União Estável com ele? Ela tem esse direito?
Cuidadora de idoso tem direito ao reconhecimento de união estável? Entenda os limites legais entre o vínculo de trabalho e a relação familiar para proteger o patrimônio e a herança dos familiares. Leia.
Doutrinaem 17/07/2026