Doutrinaem 05/06/2026
Aposentadoria para Pessoas com Deficiência: regras da Lei Complementar nº. 142 de 08 de maio de 2013.
Entenda quem tem direito à aposentadoria para pessoas com deficiência, os requisitos da LC 142/2013, o cálculo e a avaliação biopsicossocial do INSS.
Doutrinaem 05/06/2026
7ª edição do Prêmio de Inovação J.Ex prorroga inscrições até 22 de junho
Premiação reconhece projetos inovadores no Ecossistema de Justiça; cerimônia será realizada em São Paulo, no dia 16 de novembro
Doutrinaem 05/06/2026
Incentivos fiscais para inovação como resposta à Reforma Tributária
Com a aprovação da Reforma Tributária, houve uma reconfiguração dos benefícios e políticas fiscais vigentes, demandando um novo planejamento orçamentário por parte das empresas. Assim, o cenário dos incentivos fiscais será significativamente alterado com a extinção de tributos, sendo substituídos por mecanismos de compensação financeira regionais.
Doutrinaem 04/06/2026
Queda em Bueiro: de quem é a Responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo Cidadão?
Descubra de quem é a responsabilidade civil por queda em bueiro. Entenda os direitos à indenização, o dever do Município e como a justiça avalia o tema.
Doutrinaem 03/06/2026
Multiplicidade de alíquotas ainda gera preocupação no IBS
Apesar de a Reforma Tributária ter sido estruturada sob a premissa de simplificação do sistema de tributação sobre o consumo, ainda permanecem discussões relevantes sobre a possibilidade de fragmentação das alíquotas do IBS entre Estados e Municípios.
Doutrinaem 02/06/2026
Gratuidade Extrajudicial: entenda a regulamentação no Estado do RJ e as novidades do Provimento CNJ 221/2026.
Gratuidade em Cartórios Extrajudiciais e especialmente no Registro Civil: entenda as novas regras do Provimento CNJ 221/2026 para isenção de taxas e como fazer o pedido. Saiba mais.
Doutrinaem 02/06/2026
Reforma Tributária avança com nova plataforma RTC
A Reforma Tributária ganhou novos avanços com a atualização da Plataforma Digital da Tributação sobre o Consumo (RTC). As mudanças ampliam a automação, a integração de sistemas e o controle das apurações fiscais pelas empresas.
Doutrinaem 31/05/2026
DIREITOS DAS MÃES - A PROTEÇÃO DA MATERNIDADE E DA PARENTALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE MULTIFACETADA E COMPARADA, COM FOCO NA MÃE DE PESSOA COM TEA
Dentro da ampla gama de direitos trabalhistas alguns estão relacionados com a parentalidade, o que se busca analisar.
Doutrinaem 30/05/2026
Caso eu não seja vencedor na Ação de Usucapião perderei todas as construções que levantei no Terreno?
Descubra se a improcedência na usucapião acarreta a perda das construções realizadas. Entenda como a posse de boa-fé garante o direito à indenização e protege seu patrimônio financeiro contra o enriquecimento sem causa.
Doutrinaem 29/05/2026
Quem sofre com Dependência Química ou Alcoólica, Depressão ou Ansiedade pode ter direito a algum Benefício Previdenciário?
Descubra se transtornos mentais e dependência química garantem direito a benefícios do INSS. Conheça os requisitos legais, o posicionamento dos tribunais e saiba como proceder em caso de negativa da autarquia.
Doutrinaem 28/05/2026
Lei do Bem: STJ Inclui PLR no Incentivo
A Lei do Bem ganhou novo alcance após recentes decisões do STJ reconhecerem a inclusão da PLR no cálculo do incentivo fiscal voltado à inovação. O entendimento amplia oportunidades para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
Doutrinaem 27/05/2026
Filiação Socioafetiva: filhos de criação podem ser reconhecidos em Inventário Extrajudicial e ter garantida sua parte na herança?
Saiba como o filho de criação possui os mesmos direitos sucessórios do filho biológico. Descubra os requisitos para realizar o reconhecimento socioafetivo diretamente no inventário extrajudicial de forma ágil.
Doutrinaem 27/05/2026
Judicialização envolvendo créditos da Zona Franca de Manaus entra no radar da Reforma Tributária
A regulamentação da Reforma Tributária segue gerando debates setoriais relevantes, especialmente em relação ao tratamento tributário aplicável à Zona Franca de Manaus.
Doutrinaem 26/05/2026